O governador Mauro Mendes (DEM) propôs, há pouco, projeto de lei que irá beneficiar cerca 547,9 mil contribuintes com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos, referente ao exercício de 2021. Também serão beneficiados os que tem veículos sendo usados no setor de transporte de turismo e escolar, no transporte de fretamento turístico e contínuo. O benefício também vale para pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional, hotéis e similares.
“Foi uma decisão para minimizar o impacto da pandemia nas atividades econômicas mais afetadas ao longo desse período. Sempre tivemos sensibilidade com esses setores, pois sabemos da grande dificuldade que todos estão passando. Essa medida não vai alcançar apenas empresários, mas também aqueles profissionais autônomos que também viram cair a renda desde o início da pandemia, como garçons e faxineiras”, destacou o governador.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo explicou que a isenção do IPVA alcançará renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. De acordo com ele, o governo já estudava a medida há cerca de 15 dias para que o projeto pudesse alcançar o maior número de beneficiados.
“A quantidade de veículos beneficiados será de 628 mil, pois vai impactar na frota de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis, transporte escolar, empresas de turismo, casas de festas, proprietários de motocicletas até 16 cilindradas e motoristas de transporte por aplicativos”, pontuou o secretário.
Após a reunião com o governador, os deputados estaduais se reuniram, em sessão ordinária, e aprovaram por unanimidade, o projeto.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou que a medida tem grande importância e elogiou Mauro Mendes. “O senhor acerta em mandar esse projeto. Era um desejo de todos os parlamentares e dá a demonstração clara de que as finanças do Estado estão organizadas. Quando o senhor atende a esses setores vai na base e alcança aqueles que mais estão passando por dificuldades nessa pandemia”.
Também participaram do anúncio o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho e deputados estaduais.
