O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), disse ontem, durante visita à Assembleia Legislativa, que a proposta de reforma da previdência está pronta e que as diretrizes principais estão aprovadas pelo Conselho da Previdência do Estado desde a metade do mês passado. O próximo passo, segundo o chefe do Executivo, é encaminhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o parlamento com a expectativa de estar aprovada até o final de maio.
Parte da reforma, que o governo considerou mais urgente, começou em dezembro do ano passado, quando a Assembleia aprovou a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% depois de muita resistência por parte dos servidores públicos, que protestaram veementemente. Mauro Mendes disse entender que as dificuldades são naturais e que está preparado para novos enfrentamentos.
“[A reforma] Já foi aprovada no âmbito do Conselho do MT Prev e nós estamos finalizando as justificativas e os trâmites legais para entregar à Assembleia nos próximos dias. Dificuldades são naturais. Nada no Governo em 2019 foi fácil. Mas, ao final, o importante é a aprovação”, opinou Mauro Mendes.
A segunda parte da reforma deve estipular, entre outras coisas, os prazos de contribuição e as idades para aposentadoria. Apesar de enviar uma redação que considera adequada, Mauro Mendes disse respeitar as possíveis alterações a serem promovidas pelo parlamento e as classificou como “melhorias”.
“A Casa de Leis tem essa prerrogativa. O Executivo faz o projeto de lei, realiza os estudos técnicos, mas nós temos que submeter ao poder Legislativo, que é quem dá a última palavra. O Poder Legislativo ouve a sociedade, ouve os setores e o debate pode levar a melhorias e modificações”, concluiu.
