O governador Mauro Mendes assinou, hoje, o projeto de lei que autoriza a criação da “Nota MT” e será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. O objetivo é estimular o cidadão a solicitar o documento fiscal eletrônico, ou seja, a nota fiscal. O programa possibilitará o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Também estimulará o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas com a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade.
O governador explicou que a Nota MT tem similaridade com a que foi implantada na gestão dele na prefeitura de Cuiabá, na Nota Fiscal Cuiabana, “que distribuía prêmios em dinheiro, ela também terá o papel de educação fiscal. Tenho certeza que também será um sucesso em Mato Grosso e vai ajudar a melhorar a arrecadação”, destacou.
Ainda de acordo com o governador, a expectativa é pela aprovação do projeto por parte da Assembleia. “Espero que eles aprovem essa iniciativa que irá contribuir no aumento da arrecadação e favorecer diretamente a população. O projeto deverá ser amplamente debatido e aguardamos que no final, ele seja aprovado pelos deputados, respeitando sempre o processo democrático”, ressaltou.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo disse que, atualmente, “emitimos em torno de 1 milhão de notas fiscais por dia. Há muita sonegação e nosso objetivo é aumentar para algo em torno de dois milhões de notas fiscais emitidas diariamente, fortalecendo a arrecadação”, afirmou.
A informação é da assessoria.
