O governo do Estado não vai usar recursos do Fundo de Habitação e Transporte (Fethab) no combate ao coronavírus. A afirmação foi feita pelo governador Mauro Mendes (DEM), que disse não ver legalidade na liberação feita pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para que os entes usem dinheiro do fundo que tem finalidade específica. “Já adianto essa não será uma decisão que vai alcançar Mato Grosso. O governo não vai tirar neste momento nenhum dinheiro da infraestrutura que tem origem do Fethab para investir em outro setor”, disse Mendes em entrevista ao Canal Rural.
A proposta de usar o Fethab no combate à pandemia já foi feita até por um deputado do Estado. Pela proposta, durante o exercício de 2020, enquanto presente a situação de calamidade pública decretada, os recursos previstos na proporção de 10% do fundo poderão ser revertidos para o custeio e investimento na saúde. Esses 10% são referentes à parcela das contribuições ao Fethab destinada aos municípios que podem ser utilizadas, dentro de sua finalidade e percentual legal, para o pagamento, aporte de recursos e garantia de contraprestação de concessões administrativas ou patrocinadas, devendo a garantia, quando prestada, ser efetivada por contrato com instituição financeira depositária e operadora dos recursos vinculados.
Pelo projeto de autoria do deputado Dr. João (MDB), ficaria autorizado que os recursos que seriam destinados ao MT Participações e Projetos (MT PAR) sejam integralmente utilizados no custeio e investimento das ações de combate à pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado. O projeto ainda não foi aprovado.
Na entrevista, Mendes ainda comentou sobre as ações para combater o avanço do coronavírus no Estado e sobre o impacto da quarentena na economia local, já que o governo havia emitido um decreto com recomendação às prefeituras para que não adotassem medidas de isolamento. Em Mato Grosso, foi adotado o critério de taxa de ocupação de leitos de UTI para garantir que haja vaga nos hospitais em situações mais graves da doença. Foi orientado aos prefeitos que não adotem medidas restritivas caso ainda tenham mais de 40% de leitos disponíveis para internação. Além de adoção de medidas de prevenção, para evitar aglomerações, uso de máscaras.
“Na verdade, no nosso decreto, criamos alguns parâmetros. Ao meu ver, existe uma super exposição desse tema, o que está causando medo, pânico, e no meio disso, tenho visto muitas medidas serem tomadas, um pouco antecipadas, fora do tempo. Um exemplo disso é que cidades, tanto em Mato Grosso quanto no Brasil, que ainda não haviam registrado nenhum caso de coronavírus, e prefeitos e até governadores decretaram o fechamento de todo o comércio”, explicou o governador.
Ele lembrou que Mato Grosso foi o primeiro estado a tornar obrigatório o uso de máscaras, criando inclusive uma multa. “Há locais em que você entra hoje e 100% dos funcionários e clientes estão usando máscaras. Isso está permitindo que tenhamos uma taxa de ocupação das nossas UTIs de 4,5%”, disse.
