O governador Mauro Mendes se reuniu, hoje, com demais governadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para reforçar as medidas de compensação para que os Estados reduzam impostos de combustíveis e o governo federal faça compensação, como compensação das dívidas que cada Estado tem com a União ou distribuição de parte dos lucros para os Estados que abrirem mão de suas receitas. Eles manifestaram preocupação com a mudança imediata nos impostos porque os Estados estão com seus orçamentos em andamento e, se não houver compensação, podem ficar comprometidos investimentos em diversas áreas. Os governadores atacaram os altos lucros da Petrobras com os reajustes nos preços dos combustíveis. Foi apontado que o governo federal ficou com R$ 20 bilhões do lucro recente da Petrobras.
“É extremamente louvável a atitude do Senado e bastante republicana de ouvir os Estados”. “O que a Câmara fez, é louvável, todos nós brasileiros, governadores queremos ao final do dia reduzir a inflação no país, que é perversa. O caminho que se pretende ao reduzir os impostos também é algo que todos nós brasileiros queremos, mas, entre aquilo que se quer e aquilo que é possível fazer e que vá produzir resultado, existe uma diferença muito grande. Nós temos a absoluta convicção, e eu particularmente tenho, que o caminho que está se propondo, não vai alcançar objetivo. Nós vamos tirar dinheiro da Saúde, nós vamos tirar dinheiro dos municípios, tirar dinheiro da Educação, e esse lucro da Petrobras vai continuar aumentando, dos postos e das distribuidoras, que foi exatamente isso que aconteceu até agora”.
“A política proposta, ela vai destruir a produção de etanol dos biocombustíveis no país. Já cometemos um equívoco porque este ano deveríamos estar usando 15% de biodiesel no óleo diesel, não fizemos isso, reduzimos para 10%, estamos na eminência já anunciada de falta de combustível no país no segundo semestre. Na gasolina, ao igualar o semestre da gasolina com o etanol, nós podemos aumentar o consumo da gasolina no país, isso pode fazer com que dos 20% que nós já importamos aumentar e ter no segundo semestre uma crise também de gasolina no Brasil”, acrescentou Mauro.
“Então, essa redução com a falta que vai fazer pode subir o preço, ao meu ver esse grande objetivo de reduzir a inflação e de reduzir impostos, que todos nós concordamos, porém, da forma correta, sensata, sem criar uma grande crise fiscal no país, envolvendo estados, municípios e provavelmente até a União e isso piorará ainda mais a situação da inflação no nosso país. Então nós estamos pedindo ao senado, à câmara dos deputados, que tenham lucidez, sensatez, que esse momento eleitoral não contamine o país e que nós não tomemos decisões precipitadas e, num futuro muito próximo, o país e muitos atores políticos pagarem um preço caro por essas decisões precipitadas”, apontou o governador mato-grossense.
“O Senado está estudando uma proposta, o relator esteve presente junto com outros senadores e com o presidente. Teremos outras conversas ao longo do dia com alguns representantes, mas é muito claro que não dá pra implantar de imediato. Todos estados brasileiros, todos os municípios tem obras contratadas, serviços contratados, baseados em uma estimativa de arrecadação feita ano passado e que tá em curso. Como é que você chega na metade do ano e corta 20% dessas receitas, recurso pro judiciário, pro Ministério Público, pra Educação em todo o país. Hoje, o momento fiscal positivo que a União e muitos outros entes estão vivendo, é por causa da inflação. Vamos ter que manter a inflação alta, a arrecadação alta, isso é perverso, em médio prazo vai destruir o país. Então, nós precisamos tomar medidas estruturantes para conter a inflação e não medidas de oportunidade que soam como música no ouvido de todos nós brasileiros, mas que talvez e seguramente não vai produzir o resultado. Ninguém vai garantir que a redução desses impostos, tirando dinheiro da saúde, educação, de todas as áreas envolvidas, de obras, de investimento vá reduzir o preço na bomba e que isso vai contribuir. Porque se piorar o cenário fiscal do país, isso pode gerar instabilidade, tirar investidores, fazer o dólar subir e tudo isso vai impactar no preço dos combustíveis”, acrescentou Mauro.
Em Mato Grosso, o governo estadual reduziu, em janeiro, o ICMs sobre os combustíveis. Mauro apontou que, na proposta nacional, “existem algumas ideias apresentadas no relatório, mas a convergência é, primeiro, tem que ter compensação imediata para o PLP14, se não isso vai causar uma crise fiscal nos estados brasileiros, nos municípios brasileiros, na saúde e na educação, isso é seguro, líquido e certo, obras serão paralisadas, então tem tem que ter duas coisas distintas, aquela PEC é para perdas adicionais que possam existir, o PLP 18 trás um conjunto de perdas ao longo deste ano 2022, se nós quisermos, se isso fosse o desejo de implantar esse ano, tem que compensar par que a educação, a saúde não sejam penalizadas de imediato. Então é isso que foi um pleito apresentado. Fazer uma …… como já fez o STF para as telecomunicações e energia, porque isso já está decidido, já foi dito pelo governador Rui, por todos os governadores, existe uma decisão em acordo judicial que daqui dois anos, aquilo que o senado pretende fazer, será feito. Senhores, nenhuma medida de redução de despesa, agora eu pergunto aqui, o que o Senado, o que o congresso nacional faz para cortar as despesas desse país”.
