O governador Mauro Mendes (DEM) fez duras críticas à política de preços da Petrobrás, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira. Segundo ele, a estatal, que registrou um resultado positivo de R$ 42 bilhões no segundo trimestre de 2021, está “arrancando o couro” dos brasileiros para obter o maior lucro de sua história.
“A Petrobrás está arrancando o couro dos brasileiros para dar o maior lucro de sua história. Para mandar 40% para os ‘gringos’, 40% para o governo federal e 20% para investidores brasileiros. E a maioria deles são grandes investidores. Então, isso é o que está acontecendo nesse país. E aí querem culpar o ICMS. Ok, podemos fazer alguma coisa? Claro que sim. Mas não adiantará nada se a Petrobrás continuar arrancando o couro dos brasileiros”, criticou Mauro.
Durante a coletiva, o governador também criticou o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, esta semana, que estabelece valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Para Mauro, a medida não ataca o problema que causa o aumento nos preços dos combustíveis e causará prejuízos aos estados brasileiros.
“Temos um problema grave hoje no país que é a Petrobrás aumentando sucessivamente, todo mês, o preço dos combustíveis. E a Câmara ataca o problema pegando um lado apenas. Teria que congelar o preço da Petrobrás, da mesma forma como fez com o ICMS. Se a Câmara fizer isso, vou aplaudir os deputados. Se não fizer, vou chamar de medida populista e eleitoreira, que traz graves prejuízos aos estados brasileiros”, afirmou .
Para ressaltar que a medida deveria ter sido mais debatida, o governador usou como exemplo a redução no ICMS proposta pelo governo de Mato Grosso, que resultará em redução no preço dos combustíveis no Estado, a partir de 2022.
“Começamos isso em maio e viemos estudando para um momento adequado. Para ter certeza de que aquela medida poderia ser perene, sem impactar nos compromissos do Estado e investimentos para o ano que vem. Então, fizemos com responsabilidade. Agora, esse negócio que é feito a ‘toque de caixa’, da noite para o dia, me parece algo que não foi bem estudado. A reforma tributária deveria ter sido feita há décadas no país e o Congresso não teve coragem de enfrentar o tema. E aí aparece com essas medidas estapafúrdias”, disse Mauro.
O texto aprovado na câmara obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Com o projeto, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.
