O governador Mauro Mendes sugeriu, hoje, regras mais “suaves” para as mudanças desenhadas na Reforma Tributária do governo Lula, de forma a evitar um cenário de “desastre” em Mato Grosso, com fuga de indústrias e fechamento de comércios não só no Estado, mas em várias partes do país. Os impactos financeiros no caixa de Mato Grosso, com a reforma, devem passar de R$ 7 bilhões, cerca de 30% de tudo o que o Governo do Estado arrecada. Mauro, governadores e representantes dos Estados do Centro-Oeste, estiveram na Câmara dos Deputados, reunidos com o relator do projeto, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
“Os números divulgados inicialmente mostram que existem, na proposta inicial, cinco estados super perdedores. Entre eles estão Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e o Espírito Santo. Então, precisamos minimizar essas grandes perdas e trazer alguns ganhos positivos, mantendo a competitividade de alguns setores importantes das economias dos estados em desenvolvimento”, disse Mauro Mendes.
Além disso, o texto também geraria a “fuga” das indústrias instaladas em Mato Grosso, já que a falta de incentivos tornaria mais viável a industrialização nas regiões Sul e Sudeste, que já são desenvolvidas, estão perto dos portos e possuem maior competitividade. “Propusemos crédito presumido de 5% para as indústrias instaladas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. São regiões em processo de desenvolvimento e industrialização, em um esforço que o Brasil faz ao longo de 30 anos. Pedimos ao relator para incluir essa proposta no texto, de forma a combater essa desigualdade nesses estados e promover o desenvolvimento regional, que é garantido na Constituição”, afirmou.
Outra preocupação do governador é quanto aos pequenos e médios comerciantes de Mato Grosso que, pelo texto atual da reforma, seriam ainda mais afetados e “engolidos” pelas grandes plataformas de comércio eletrônico.
A sugestão de Mauro para minimizar esse impacto é de aplicar o Simples Nacional apenas para a venda de produtos dentro dos próprios estados. Para operações interestaduais, a alíquota de ICMS será a que for definida no Imposto Sobre Bens e Serviços. “Existe uma distorção que poderá ser acentuada e inviabilizar milhares e milhares de pequenos e médios comércios em todo o Brasil, principalmente nestas regiões. Porque as grandes redes eletrônicas comercializam em nome de centenas de CNPJs que estão no Simples Nacional, o que causa uma distorção tributária, já que as empresas de pequeno e médio porte pagam o imposto cheio, e aí ficam sem condições de competir”, criticou.
A proposta do governador também sugere que a transição da cobrança do ICMS – que passará a ser feita no local de consumo – ocorra de forma mais “suave”, já que Mato Grosso é um estado que produz em larga escala, porém conta com pouca população e consumo – fato que irá reduzir drasticamente a arrecadação. “É uma transição de 50 anos e gradativamente a cada ano você vai migrando essa tributação da origem para o destino, começando com 2% ao ano. Nossa proposta é começarmos, nos primeiros 10 anos, com uma migração mais lenta de 0,5%. E aí vai crescendo gradativamente até a migração completa em 50 anos, para que possamos ter tempo de nos adaptar e possamos encontrar alternativas para manter o desenvolvimento econômico e o emprego”, defendeu.
