O governador Mauro Mendes defendeu, ontem à noite, em entrevista ao canal Globo News, que a proposta federal de ajuda aos estados e municípios tenha como critério a proporção das perdas dos estados com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O pacote de ajuda deve ser votado ainda hoje pelo Senado Federal. A proposta original prevê a divisão de R$ 60 bilhões aos estados, tendo como critério a taxa de incidência do coronavírus e o volume da população, e não as perdas financeiras dos estados com a pandemia.
Para Mendes, o critério a ser aprovado deve levar em conta o “bom senso” e respeitar a proporção daquilo que os Estados e municípios estão perdendo em arrecadação, de forma a não haver privilégios para nenhuma região em detrimento de outra.
“Esse auxílio do Governo Federal precisa ser efetivado nos próximos dias para que os demais trâmites legais possam acontecer. Tem que respeitar a proporção daquilo que representa o ICMS para os Estados, distribuído também para os municípios, e o ISS. Então é 67% de perda no ICMS e 33% no ISS”.
“Dividir dinheiro não é uma tarefa fácil, pois todo mundo quer criar um critério que fique bom para o seu Estado, isso é legítimo, mas é muito mais legítimo, nesse momento, todos terem bom senso para que essa divisão garanta que os estados continuem prestando serviços na segurança pública e em todas as despesas que a Saúde está demandando para combater o coronavírus”, afirmou o governador, durante o J10, apresentado pelo jornalista Heraldo Pereira.
Conforme o governador, desde o início de 2019 a gestão fez um amplo trabalho para reequilibrar as finanças públicas do Estado. Tanto que, pela primeira vez nos últimos quatro anos, o Estado voltou a fechar com as contas no azul no final do ano passado.
“Quando assumimos o Governo, tínhamos 13º atrasado, salário atrasado e uma dívida muito grande com fornecedores. Fizemos um profundo ajuste fiscal no Estado, duro, tivemos grandes problemas ao longo de 2019, mas graças a Deus e muito trabalho, chegamos ao final do ano com as nossas contas em dia, com o salário em dia. Iniciamos o ano muito bem, com a arrecadação 20% acima do que havíamos performando no primeiro trimestre de 2019”, relatou.
Mendes registrou que já em abril, por conta da pandemia, o Estado teve perda de 18% na arrecadação e a previsão é que a perda seja ainda maior em maio: de 25% a 30%.
“Por isso esse auxílio do governo Federal precisa ser efetivado nos próximos dias para que os demais trâmites legais possam acontecer e possamos continuar mantendo as contas em dia, especialmente os serviços essenciais na Segurança e na Saúde”, completou.
