A prefeitura de Matupá (200 quilômetros de Sinop) homologou, ontem, a contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para elaboração do plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, no âmbito do programa Cidade Empreendedora. A decisão de ser produzido o plano diretor foi tomada pelo prefeito Bruno Mena, buscando definir planejamento para o crescimento organizado do município nas áreas comercial, industrial e residencial.
Técnicos deverão conduzir inspeções gerais durante o período de 18 meses, englobando o levantamento de dados técnicos, socioeconômicos, ambientais e territoriais do município, elaboração de análise situacional do território, realização de audiências públicas, oficinas e consultas à população.
Também serão de responsabilidade do Sebrae a definição de objetivos e estratégias de desenvolvimento urbano, a elaboração de propostas de uso e ocupação do solo, e a consolidação final do documento, incluindo a minuta de projeto de lei, bem como a entrega de relatórios técnicos e documentos finais pertinentes ao certame.
“Ao estruturar diretrizes claras”, “o projeto contribuirá para o fortalecimento da gestão pública, promovendo maior eficiência administrativa, segurança jurídica e melhor direcionamento dos investimentos públicos e privados. Como resultado, espera-se impulsionar o crescimento econômico, melhorar a organização do espaço urbano e elevar a qualidade de vida da população”, detalhou a gestão.
O investimento estipulado é de R$ 845 mil. Com duração de até 10 anos, conforme previsto no Estatuto da Cidade, o plano diretor funciona como um guia que orienta o crescimento e o desenvolvimento da cidade no médio e longo prazo. Na prática, ele estabelece regras, diretrizes e prioridades para organizar a utilização de áreas do meio urbano, definir onde podem existir áreas residenciais, comerciais, industriais e de preservação ambiental, além de tratar de temas como mobilidade, habitação, saneamento e infraestrutura.
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