O ministro matogrossense do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é o novo ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumiu o posto ontem e já sinalizou que não é favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa sem restrições. Mendes assumiu a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio após este se tornar membro titular da corte eleitoral.
“Quando se optou por fazer a lei em um momento próximo a eleição, já se sabia que poderia se criar um quadro de insegurança”, disse Gilmar Mendes, logo após a posse. No início de julho, como ministro do Supremo, Mendes deu uma liminar que liberou a candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que teoricamente não poderia concorrer nestas eleições deste ano, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O argumento é que o prejuízo seria irreversível caso a candidatura fosse barrada.
Com a chegada de Mendes, pelo menos três dos cinco ministros do Supremo que integram o TSE atualmente, entre titulares e substitutos, já sinalizaram que tem ressalvas em relação a Lei da Ficha Limpa. Marco Aurélio, titular, se posicionou contra o fato de a lei valer nas eleições deste ano sem respeitar o princípio da anualidade.
O ministro substituto Dias Toffoli, em liminar do STF que permitiu que uma candidata ficha suja participasse do pleito deste ano, falou sobre a necessidade de avaliar a “adequação da Lei Complementar nº 135/2010 [Lei da Ficha Limpa] com o texto constitucional”. Os casos relativos à Lei da Ficha Limpa que forem decididos pelo TSE podem, em última instância, chegar ao Supremo.
