O governador Mauro Mendes se reuniu, hoje, em seu gabinete, no Palácio Paiaguás, com representantes do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) e representantes do governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS) para iniciar a missão de monitoramento do Programa REDD+ for Early Movers (REM). Eles discutiram discutir as estratégias do Estado para a implementação do Programa REM em Mato Grosso e foi liberada a segunda parcela de desembolso pelo governo do Reino Unido, no valor de 8 milhões de libras esterlinas, equivalente a R$ 41 milhões.
Christiane Ehringhaus, diretora de projetos do KfW e coordenadora do Programa REM dentro da instituição agradeceu a abertura do novo governo de acatar essa agenda de desenvolvimento de baixo carbono, por manter o programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), pelo apoio aos técnicos e servidores que trabalham na iniciativa, e por dar destaque ao Programa REM e seu papel estratégico nesse momento de desenvolvimento para o Estado. “Estamos muito otimistas nesse momento crucial de implementação do Programa, agora que o primeiro pagamento por resultado já foi realizado em 5 milhões de euros, e o segundo, de mais 8 milhões de libras. Temos que colocar esses recursos para trabalhar e gerar benefícios em nível local. Implementar esses recursos em áreas mais distantes de comunidades e florestas é um desafio e o foco da nossa missão é discutir os caminhos e questões operacionais para fazer isso acontecer”, avalia.
Segundo o governador Mauro Mendes, a reunião com os representantes foi muito importante para demonstrar de forma prática a preocupação relacionada à produção sustentável no Estado. “A nossa gestão está pautada no desenvolvimento sustentável. O Estado de Mato Grosso precisa crescer e se desenvolver. Somos um dos maiores produtores de alimentos do país e o que todos precisam saber e valorizar é que produzimos tudo isso respeitando o meio ambiente. Agora, o desmatamento ilegal será combatido e dificultado ao extremo durante os quatro anos da nossa gestão”, afirmou Mendes.
Após a reunião, a agenda da missão seguiu para a sala de reuniões governador Garcia Neto, onde foram discutidas as prioridades políticas do governo e apresentadas as expectativas dos representantes das instituições parceiras do REM para a execução do Programa. O secretário da Casa Civil, Mauro de Carvalho, reassegurou a preocupação do estado em combater o desmatamento, tanto legal quanto ilegal, e aumentar a fiscalização.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a expectativa é de que a regularização das propriedades através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja uma ferramenta para reduzir o desmatamento e outros crimes ambientais.
Os três principais objetivos da missão, segundo Christiane Ehringhaus, são conhecer os parceiros e novos atores de governo e ajustar o Programa ao novo contexto institucional, acertar os detalhes operativos para poder colocar o REM em execução de fato e, por último, fazer um plano de trabalho para os anos de 2019 e 2020.
A agenda da missão de monitoramento incluiu ainda visitas de campo em unidades de produção de soja certificada em Sorriso, e também à terra indígena Santana do povo Karu Bakairi, em Nobres, nos dias 25 e 26. O restante da programação, que vai até o dia 30 de maio em solo cuiabano, acontecerá no auditório do Parque Massairo Okamura, e inclui diversas apresentações sobre o programa, os subprogramas e seus desafios, avanços, mudanças e resultados.
O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de €44 milhões do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o estado se mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1788 Km2/ano
A primeira parcela dos recursos foi liberada em dezembro de 2018, conforme os resultados de diminuição do desmatamento para os anos de referência de 2015 e 2016. Os desembolsos serão realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O Funbio é o gestor financeiro e operacional da iniciativa.
Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% serão destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.
O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. Sendo assim, o Estado é premiado por reduzir suas emissões, mas sem afetar a contabilidade de carbono florestal do país, sem comprometer o cumprimento das metas (NDC’s) estabelecidas no Acordo de Paris, ratificado pelo congresso nacional em 2015. Até o momento Brasil, Colômbia e Equador já foram beneficiados. No Brasil o estado do Acre foi o primeiro a receber os recursos do programa Global.
