Mato Grosso tem cerca de R$ 9 bilhões para ser recebido inscritos em dívida ativa, ou seja, se tivesse acesso a estes recursos, o Estado poderia pagar 2 vezes o que deve para a União e que vem tentando ser reestruturado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). A informação será um dos principais apontamentos na apreciação das contas do Poder Executivo de 2010 que será feita pelo Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira, a partir das 14 horas.
A informações se tornaram públicas através do julgamento das contas de 2010 da Procuradoria Geral do Estado (PGE), então sob a gestão do procurador Dorgival Veras, que neste ano deixou a instituição para se dedicar a estudos nos Estados Unidos. Em que pese, as contas terem sido aprovadas com louvor por não conterem falhas contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais, o auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, que é o relator das contas do governo do Estado chamou a atenção para a ineficiência da Procuradoria do Estado em conseguir resgatar importantes valores para os cofres públicos do Tesouro Estadual.
O relator das contas da Procuradoria do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, apontou que as referidas contas deveriam ser mais comuns no Poder Público, por causa de sua qualidade e por completa ausência de falhas, mas reconheceu como importante os apontamentos feitos pelo auditor substituto.
“Uma das principais atribuições da Procuradoria Geral do Estado é recuperar as dívidas ativas de Mato Grosso, mas ao longo dos últimos anos o que se tem percebido é um desempenho extremamente fraco”, frisou Luiz Henrique Lima, citando que entre 2006 até 2009, tomando-se por base contas de governo já examinadas e apreciadas pelo Tribunal de Contas, o índice de recuperação da divida ativa foi inferior a 1%, ou seja, em média 0,5%. “Estes dados revelam a necessidade da PGE aprimorar sua atuação, pois o montante de R$ 9 bilhões é quase que o orçamento inteiro deste ano de 2011 que está previsto em R$ 11,2 bilhões”, disse o auditor substituto.
O Pleno do Tribunal de Contas aprovou recomendações para que a Procuradoria Geral do Estado envide esforços no sentido de aprimorar a busca dos recursos que permitam ao Tesouro Estadual obter um retorno deste montante de dinheiro que lhe é devido.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valter Albano, lembrou que a partir deste ano as políticas de resultados exigidas pela instituição junto aos jurisdicionados serão sobre o transporte e a renda, então esses desempenhos passaram a ser analisados e cobrados de forma imperiosa.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar disse também que uma das principais incumbências do Poder Público de uma maneira em geral, é executar seus devedores e cobrar os recursos que são públicos e não podem ser desperdiçados, nem deixados de lado por causa das dificuldades.