O senador Wellington Fagundes (PL) e o deputado Neri Geller (PP) foram escolhidos para representar Mato Grosso na comissão mista do Congresso Nacional que promoverá uma reforma tributária no Brasil. Eles fazem parte do grupo de 25 senadores e 25 deputados que se reunirão pela primeira vez no dia 3 de março e que terão 45 dias para produzir um texto único sobre o tema no Senado e na Câmara e consolidar numa única lei todas as pautas que tramitam nas Casas.
O deputado Neri Geller, que é líder da bancada mato-grossense em Brasília, disse que a intenção dos parlamentares é modernizar a legislação tributária acompanhando o desenvolvimento dos setores. Ele, especificamente, demonstrou interesse nos temas ligados ao agronegócio e disse que pretende abordar a regulamentação da Lei Kandir.
“Mato Grosso atuará firme da questão da reforma tributária, já que a pauta é considerada fundamental para que todas as áreas funcionem de forma mais prática e objetiva. A ideia e exatamente enxugar, simplificar e desburocratizar o Estado. A nossa legislação tributária precisa se modernizar e acompanhar o desenvolvimento de todos os setores, em especial, o agronegócio já que trataremos aqui da regulamentação da Lei Kandir”, declarou.
Embora a discussão já ocorra no parlamento, a primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada em dois turnos, em cada uma das Casas, ainda neste primeiro semestre. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para presidir a comissão. Ele é o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, apresentada em julho do ano passado por Davi Alcolumbre e outros senadores. Essa PEC está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
“Nunca na história desse Parlamento um assunto tão árido, tão complexo, teve tanto interesse de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. E nós temos a função, portanto, de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo federal”, disse o presidente da comissão, acrescentando que é necessário “considerar os interesses do governo federal, dos governos estaduais, municipais e do setor privado”.
Como relator da comissão foi escolhido o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele já é relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, onde a matéria tramita sob a forma da PEC 45/2019.
“Eu acho que este é um momento histórico para o nosso país, porque aqui nós estamos colocando o Brasil em primeiro lugar com essa reforma. Acho que esse gesto que o Parlamento faz hoje simboliza, antes de tudo, unidade. E essa unidade fez possível promover a agenda que o Brasil de fato precisa”, ressaltou o relator.
O presidente do Senado, Dai Alcolumbre (DEM-AP), disse ter certeza de que “esses 50 membros vão fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e riqueza. É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização, com simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade para os empreendedores confiarem no Brasil”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou para criticar o atual sistema tributário, defendendo mudanças para combater desigualdades e garantir mais crescimento. “O sistema tributário beneficia nossas elites, que, não satisfeitas, agora querem voltar com CPMF para o povo pagar a conta. O Brasil não vai crescer apenas com as reformas previdenciária e administrativa. O que vai devolver renda é o sistema tributário, com investimentos e geração de emprego”, ponderou. (Com Agência Senado)
