Mato Grosso tem 17.648 obras públicas cadastradas no Sistema Geo-Obras do Tribunal de Contas, com valor estimado em R$ 17,3 bilhões. Dessas, 421 estão paralisadas em diversos municípios. O sistema, que está comemorando 10 anos, detalha informações sobre todas as obras e serviços de engenharia do Estado, desde o processo licitatório, contrato, aditivos, até o nome do fiscal e as medições do que já foi executado. O Geo-Obras recebe informações de obras com recursos municipais, estaduais e federais. No entanto, o TCE somente fiscaliza as obras com recursos municipais e estaduais. Além disso, estão disponíveis para consulta 595 mil documentos e 375 mil fotos. A ferramenta é inédita no Brasil e possui Certificação 90001 concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Em uma década, o Sistema Geo-Obras conseguiu padronizar a forma de executar obras públicas em Mato Grosso, garantindo qualidade na fiscalização e gerenciamento do que é feito nas administrações públicas municipais e estaduais. Para o cidadão, as inovações do sistema proporcionam controle sobre a aplicação do dinheiro público. Antes do Geo-Obras existir, os auditores do TCE se deslocavam para o interior a fim de fiscalizar as obras sem possuir nenhuma informação. “Mais parecia uma adivinhação”, lembra o engenheiro civil e auditor público externo, André Luiz Souza Ramos, recordando os tempos difíceis da verificação in loco das obras. “Era muito complicado, o Estado é muito grande. Chegávamos a um município e às vezes a obra não tinha relevância. Com o sistema Geo-Obras os auditores têm dados, é possível cruzar com outros sistemas e a auditoria já sai do TCE planejada, com os possíveis riscos. É muito mais produtivo”, observa o engenheiro.
A ferramenta utiliza várias tecnologias, “não é um programa simples que se baixa, como o da Receita Federal, por exemplo”, diz o analista de sistema e responsável pela criação do programa, Fábio Higa. Ao lado dele, a engenheira e analista de sistema Teresina Ferraz ressalta que a construção foi um esforço de várias equipes e “um divisor de águas para o controle externo e a Administrações Pública de Mato Grosso”.
Em todos os trabalhos desenvolvidos pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia, o Geo-Obras é utilizado para o levantamento de informações necessárias às auditorias. Casos graves de superfaturamento e fraudes foram descobertos pelo TCE porque o sistema deu subsídios às equipes de fiscalização.
Ao longo dos 10 anos o Sistema Geo-Obras foi sendo aprimorado e novas informações foram incluídas. No entanto, foi primordial investir em tecnologia, tanto por parte das prefeituras como também do TCE. “Um dos entraves era o sinal de internet no interior, por isso tivemos que dar tempo para que o avanço tecnológico chegasse aos municípios. Tanto que somente no exercício de 2016 foi exigida a inserção no sistema do Projeto Básico e as plantas das obras”, conta o auditor público externo e secretário da Secex Obras, Emerson Augusto de Campos.
A informação é da assessoria.
