O levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou que em 20 de 97 tribunais espalhados pelo país foram encontrados servidores com vencimentos acima do teto –R$ 22.111 para o Judiciário Estadual. O teto de R$ 24.500 corresponde aos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O Tribunal do Mato Grosso aparece com 216 casos irregulares, com remuneração chegando a R$ 32.866,59.
O conselheiro do CNJ, Alexandre de Moraes, disse que pela primeira vez, na história republicana brasileira, um dos Poderes (Judiciário) realizou um trabalho de absoluta transparência. “O Judiciário deu publicidade a essa transparência, mostrando e equacionando quanto ganha seus juízes, magistrados e servidores. Que sirva de exemplo aos Poderes Executivo e Legislativo. A caixa preta não está mais no Judiciário”, finalizou.
O CNJ vai determinar o corte imediato nos vencimentos dos magistrados e servidores do Judiciário que recebem acima do teto salarial, conforme consta na Resolução 13 do Conselho.
De acordo com o estudo do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (o maior do país) concentra a maior parte dos casos irregulares, com 1.208 funcionários, seguido pelo Tribunal de Minas Gerais (318 servidores) e Mato Grosso do Sul (230).
O Conselho enviará ofício aos tribunais que apresentam irregularidades, para o imediato ajuste. “Os tribunais têm que fazer as suas adequações para que os salários de seus servidores e magistrados estejam dentro do teto estabelecido pelo CNJ”, disse a ministra Ellen Gracie.
A presidente do CNJ, Ellen Gracie, informou que não vai divulgar a lista com os nomes dos membros do Judiciário em situação considerada irregular. No dia 30 de novembro, a ministra vai se reunir com os presidentes de todos os tribunais que apresentaram situações irregulares.