O Orçamento Geral do Estado para 2006 já está na Assembléia Legislativa, com uma previsão de incremento na ordem de 16,6%. Porém, existe uma estimativa preocupante: a queda de quase meio bilhão no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta entregue aos deputados, inclusive, já prevê esse contingenciamento, justificado em função da crise que se abateu no campo. O assunto deve ser pauta da reunião de segunda-feira do governador Blairo Maggi com os secretários, às 14 horas.
Segundo o secretário, não havia prazo legal para fazer as correções da previsão feita pela Secretaria de Fazenda e o Orçamento já estava finalizado. A peça começou a ser elaborada há três meses. O contingenciamento, ou redução de gastos, é feito regularmente pelo Governo para evitar descontrole das contas públicas. “Trabalhamos nesse momento para que não tenhamos surpresa. Somente o Executivo, com essa redução, perde R$ 152 milhões. Mas vamos ter que nos adequar”, disse Yênes.
Como antecipação desse eventual obstáculo na execução orçamentária no ano que vem, Yênes afirma que foi incluído no Orçamento Geral do Estado de 2006, no artigo 7º, autorização ao Poder Executivo para reduzir repasses de duodécimo dos Poderes proporcionalmente à queda do imposto. Para o caso de excesso de arrecadação, há também um dispositivo (artigo 8º da lei orçamentária) que prevê a distribuição percentual que for acrescida na receita estadual.
Segundo levantamento da Seplan, a diferença a menos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) faria com a arrecadação tributária total do Estado chegar a R$ 3,349 bilhões contra os R$ 3,810 bilhões previstos no Orçamento de 2006. A redução é de 12,09%. A mesma proporção seria descontada proporcionalmente aos municípios, ou R$ 115,150 milhões. No Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), haveria diminuição do volume de recursos em R$ 26,4 milhões, segundo o estudo de impacto da Sefaz para o Orçamento 2006.
O contingenciamento é linear e vai atingir todos os setores. Pela proposta, sem o contingenciamento, o valor correspondente ao setor social é de R$ 2,545 bilhões. No detalhamento do recurso, R$ 858,240 milhões serão vinculados à Educação, sendo desses, R$ 84 milhões para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Depois, o setor de segurança pública e saúde, respectivamente, com R$ 607,645 milhões e R$ 583,123 milhões são as outras áreas sociais que mais receberão aplicação de dinheiro do orçamento. A previsão para o pagamento da dívida pública do Estado é de 644,536 milhões, abatimento da renegociação realizada em 1997.