Mato Grosso pode instituir CNH gratuita para pessoas carentes

Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 233/09 de autoria do deputado pastor Antonio Brito (PMDB) que dispõe sobre a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas carentes. A mensagem obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi aprovada em primeira votação em plenário esta semana, e espera-se nos próximos dias o segundo parecer positivo, sendo na seqüência enviado ao governo do Estado para sanção.
 
Os beneficiados serão os trabalhadores desempregados há mais de um ano, pessoas com renda de até dois salários mínimos e participantes de programas sociais. Também são requisitos para concorrer às vagas do Projeto de Habilitação Popular que os candidatos não possuam veículo e nem tenham cometido delitos de trânsito como lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e participação em “rachas” ou “pegas”.
 
O Projeto de Lei irá oferece habilitação gratuita nas categorias A, B, AB, C, D e E a quem não tenha condições de pagar as taxas cobradas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran/MT).
 
Atualmente os gastos com a primeira habilitação, feita diretamente no Detran/MT são altos – entre emissão do RENACH e da Taxa de 1ª CNH – Provisória – R$ 105,00; Exame Médico – R$42,00; Exame Psicotécnico – 53,00. Em caso de reexames, quando o condutor é reprovado, os novos exames teórico e prático custam R$ 20,00 e R$ 24,00, respectivamente. Isso sem contar o valor pago por cada aula, ao todo são vinte aulas.