Mato Grosso abriu o primeiro dia útil de 2014 devendo mais de R$ 320 milhões referentes ao déficit do Fundo de Previdência Social (Funprev) de 2013, que tinha uma previsão de gasto da ordem de R$ 1,158 bilhão. O déficit é o principal motivo da transformação do Funprev em MT Prev, empresa pública que seria detentora de patrimônio do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 13 bilhões, custo do cálculo atuarial dos próximos 15 anos do Poder público.
Para 2014, o Funprev prevê gastos estimados em R$ 1,549 bilhão, valor este já defasado se não forem encontradas soluções para barrar o déficit contabilizado insistentemente todos os anos. Os bens públicos, avaliados em R$ 13 bilhões, seriam cedidos a instituições financeiras ou empresas particulares para serem explorados mediante o pagamento de concessão que somados, renderiam montante previsto para sustentar a previdência pública de Mato Grosso para os próximos anos.
Se implementada essa ideia, o MT Prev aglutinaria além do orçamento do Funprev para 2014, da ordem de R$ 1,583 bilhão, os ativos de R$ 13 bilhões referentes às concessões para exploração dos bens públicos, cedidos à nova empresa MT Prev.
Essa é a proposta que o Governo enviou à Assembleia Legislativa, para criar o MT Prev, podendo se consolidar como alternativa real para sanar o déficit no setor. Ontem, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, o governador Silval Barbosa (PMDB) pediu apoio das bancadas para aprovação desta mensagem. O presidente Romoaldo Júnior disse que “a validação do MT Prev é uma das principais prioridades no início dos trabalhos”.
Ele reafirmou a importância de celeridade das ações para votação do texto, já que o Estado pode entrar na lista de inadimplentes junto ao Governo Federal, caso não implemente o programa. “Temos um entendimento, que acredito ser compartilhado pela maioria dos deputados, de apoiar o Estado no que é melhor para o servidor. Essa proposta deve e vai ser mais discutida, mas dentro do prazo”, assinalou.
Representante do Poder Legislativo junto à comissão especial que analisa o assunto sobre o prisma dos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), deputado José Riva (PSD), destacou a necessidade de serem realizadas audiências públicas para discutir o tema, pontuando o esforço na Assembleia para colocar a matéria em votação até o fim deste mês. Riva foi o responsável pela criação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo. Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), também participam da comissão.