O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que o governo do Estado já estuda a possibilidade de unificação do regime de previdência de todos os poderes e órgãos da administração pública. O Projeto de Lei Complementar também estuda o aumento na alíquota de desconto sobre o salário dos servidores públicos, que pode saltar de 11% para 14%.
“Foi criado um grupo de trabalho, dentro do MT Prev, que está estudando essa possibilidade de unificação. Essa comissão é presidida pelo Júlio Modesto, e está fazendo um levantamento com todos os poderes. O Tribunal de Justiça já sinalizou que realmente tem interesse de passar para essa unidade de previdência. Porque todos sabem a dificuldade que poderá ter daqui cinco anos com seus aposentados”, disse o parlamentar.
O democrata ainda ressalta que essa unificação é prevista por lei e a elaboração do projeto previdenciário é o momento para implantar isso no Estado. “Isso já está na Constituição, que tem que ser englobado a todos. A partir daí, vai ser uma previdência só, paga pelo governo do Estado aos servidores de todos os poderes. Não podemos deixar para só na hora que a água estiver no pescoço de algum poder para querer passar para a previdência do Estado. Agora é o momento de encaminhar isso. A mensagem vindo para cá, isso pode ser unificado e, acima de tudo, é uma exigência do Governo Federal”.
A discussão do MT Prev se iniciou em 2013. Desde à época, a unificação dos fundos estaduais de previdência é pensada em decorrência de uma exigência do Ministério da Previdência para tentar equacionar o déficit dos sistemas estaduais e, a longo prazo, criar um regime único de previdência em todo o país. O objetivo era compensar os fundos deficitários com os superavitários, e sanar o rombo crescente da previdência. Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, essa junção deve ser bem estudada.
“Ainda não tenho conhecimento dessa proposta. É obrigatório, mas é necessário um estudo sobre isso. Esse tipo de unifica- ção não se define de uma hora para outra.Precisa de tempo para criar comissões, estudar o ingresso das instituições. Até o momento, única coisa definida é que haverá o aumento da alíquota”, disse. De acordo com a assessoria de comunicação da Defensoria Pública de Mato Grosso, a instituição já tem uma equipe estudando essa possibilidade. Os demais Poderes foram procurados, mas não se manifestaram sobre o assunto.