Mato Grosso deve recuperar entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões ao ano com as novas medidas de incentivos fiscais no Estado. A estimativa é do secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, que nesta terça-feira apresentou uma avaliação parcial de processos do tipo. A amostragem realizada de forma aleatória, apontou que 100% dos processos do Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodeic) apresentam falhas formais e 40% falhas legais. Em 3 casos foram verificados falhas graves e estes deverão ser ao Ministério Público Estadual, além de outros órgãos de fiscalização competentes.
Paludo apresentou dados que comprometem a fiscalização do Estado nos últimos dois anos expondo que há diversos pontos irregulares, como excesso de benefícios proporcionados às empresas inscritas.
Durante análise feita nos últimos 90 dias, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) levantou dados relevantes ao Prodeic. Entre as irregularidades está a inversão cronológica na análise do processo, publicação de comunicados e falhas nas vistorias das empresas.
Dentro do processo de avaliação, o secretário disse que o trabalho será dividido em três pontos, com a análise das 829 empresas beneficiárias do programa. “O primeiro ponto é que a gente precisa fazer um processo de saneamento destas 829 empresas que estão hoje dentro do Prodeic. Porque a gente encontrou três tipos de falhas, um do ponto de vista de conveniência, ou seja, que foram dados os incentivos fiscais que eles foram por vezes maiores que as empresas tinham direito de usufruir. Segundo ponto que encontramos falhas em processos do ponto de vista de formalidade, onde falta uma certidão negativa, onde falta um processo de legalização fiscal, e isso não significa dizer que a empresa não tenha isso, mas pode ser que dentro do processo ou ele foi extraviado ou perdido. Temos que dar a oportunidade para a empresa apresentar este documento. E o terceiro caso é que algumas empresas estão usufruindo do programa de incentivo fiscal sem ter o embasamento legal para tal”.
Após aplicar todo processo em um prazo de 120 dias, a Secretaria estima recuperar R$ 30 milhões aos cofres públicos, uma vez que algumas empresas que estão usufruindo destes incentivos serão desenquadradas e outras terão seu cálculo de incentivo ajustado.
“Na nossa estimativa com base nestas análises, acreditamos em um retorno de R$ 250 a R$ 300 milhões por ano", destacou Paludo prevendo a celebração de novos acordo. "Empresas que estão recebendo hoje incentivos de 95% e, na verdade, deveriam estar em 70%, serão alvos do ajuste. Além disso, as empresas que não fazem jus ao benefício serão retiradas do Prodeic e isso também vai gerar o aumento da receita”.
Três empresas foram constatadas com uma série de irregularidades graves por parte de prestação de serviços e contas ao governo do Estado. Segundo Seneri, apesar destas constatações, as empresas continuaram as atividades normalmente até que o processo se finalize e novas medidas sejam tomadas.
“Existe indícios sim de que existe alguma irregularidade e falhas mais graves, e aí não cabe a secretaria resolver isso. Cabe sim tanto o Ministério Público, como outros órgãos de comando e controle a fazer este processo. Agora, do mesmo jeito que estamos fazendo com outras empresas, a gente vai dar o direito de ampla defesa desta empresa também".