Mato Grosso deve receber mais de R$ 1,1 bilhão da União referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O valor está previsto na tabela do projeto aprovado pelo Senado Federal no último sábado, em votação que se estendeu por cerca de 6 horas, com 79 votos favoráveis e um contrário. Agora, segue para aprovação da Câmara dos Deputados e deve ser apreciado hoje, em sessão virtual.
Conforme o texto aprovado, o pagamento será feito em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020. A participação de cada estado no recebimento do auxilio é função de variáveis como a arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), população, cota-parte do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a titulo de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.
Ao todo, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social. Deste total, R$ 7 bilhões contemplarão os Estados e R$ 3 bilhões os municípios. O restante do valor será para uso livre, e terá R$ 30 bilhões para estados e Distrito Federal, e a outra parcela de R$ 20 bilhões para os municípios.
Além dos repasses, o Senado ainda decidiu que os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios também serão beneficiados com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. A decisão foi acrescentada no texto durante a votação, por meio de emenda. A projeção é que o “alívio” seja de aproximadamente R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
Em contrapartida ao projeto, fica proibido o reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas; proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares.
Além disso ainda ficou definida a vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19; e a proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19.
