O secretário adjunto de Justiça, Carlos Alberto Santana, o promotor público, Célio Joubert Furio e o procurador do Estado, Francisco de Assis Lopes discutiram na tarde desta segunda-feira o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a contratação temporária de agentes prisionais até a realização de um novo concurso público.
Entendendo a necessidade, em caráter de urgência, das contratações, o promotor Célio Furio propôs a contratação por um ano, período em que o Executivo deverá lançar o edital do próximo concurso público. O número de agentes necessários, bem como o local de atuação desses novos profissionais, será apontado após levantamento técnico do sistema prisional. O secretário Carlos Alberto Santana garantiu o encaminhamento desses dados.
O TAC que está em processo de discussão prevê ainda a possibilidade de uma readaptação do prazo, o que significa que, se após um ano, o concurso público não estiver concluído, mas os termos forem cumpridos pelas partes interessadas, o período de um ano poderá ser ampliado.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, disse acreditar que a medida encaminhada com o Ministério Público, é viável e deverá ter o aval do governador Blairo Maggi. “Estamos nos socorrendo de todos os lados e buscando apoio em todos os órgãos. A medida, entendida pelo Ministério Público, vai garantir uma melhora no quadro da atual situação do Sistema Prisional.
O procurador Francisco de Assis Lopes concordou com as medidas e soluções apresentadas pelo promotor Célio Furio, uma vez que a PGE ainda irá se manifestar.
Além do TAC, o secretário Carlos Brito vai discutir também com o governador Blairo Maggi a convocação dos 64 candidatos aprovados no concurso público para agentes prisionais realizado em 2003. “São medidas urgentes, que precisam ser viabilizadas para buscar garantir a segurança dos cidadãos e a ordem dentro das unidades prisionais”, esclareceu Brito.