O governador Pedro Taques (PSDB) atribuiu as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados as medidas econômicas consideradas em sua avaliação equivocadas pelo governo federal ainda na gestão da presidente da República cassada, Dilma Rousseff (PT). O argumento é que a desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para reduzir o valor de venda de veículos novos e aparelhos da linha branca de eletrodomésticos, medida adotada para estimular o crédito que culminou em uma renúncia superior a R$ 5 bilhões, se reflete na situação financeira dos Estados.
O IPI juntamente com o Imposto de Renda (IR) são os principais componentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só Mato Grosso deixou de receber este ano R$ 750 milhões do FPE. Levando em consideração a liberação pendente do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de R$ 400 milhões, o Estado deixou de receber, no mínimo, R$ 1,1 bilhão, o que dificulta a gestão estadual autorizar o repasse financeiro aos municípios para auxiliar na saúde pública bem como honrar outros compromissos básicos como a folha de pagamento salarial do funcionalismo público.
“Houve a desoneração em 2012 e 2013 e isso repercutiu no FPE e no FPM em razão do imposto de renda e do IPI. Para se ter uma ideia, Mato Grosso este ano deixou de receber R$ 750 milhões do FPE. Existem mais repasses, transferências e convênios que estão atrasados”, revelou o governador.
Taques ainda elogiou o presidente da República Michel Temer (PMDB) e sua equipe econômica pelo empenho em encontrar medidas que possam auxiliar municípios e Estados neste momento de crise econômica.
Existe um esforço do presidente Michel Temer e do ministro Meirelles para auxiliar os Estados. Todos nós sabemos da crise econômica, mas o Brasil não depende é só a União. E essa consciência existe no governo federal”.