O governador Blairo Maggi e o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, assinaram ontem, em Brasília, uma petição para que seja interposta uma ação civil originária contra a União visando ao desbloqueio de R$ 5,2 bilhões destinados à irrigação. No máximo até segunda-feira, os demais governadores e procuradores dos estados do Centro Oeste (além de Mato Grosso, mais Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal) já terão assinado o documento, permitindo que a ação ingresse no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos que estão bloqueados pelo Governo Federal referem-se ao período entre 1994 e 2006 e fazem parte de um fundo do Programa Nacional de Irrigação (Proni). Segundo o artigo 42 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), 20% dos recursos aplicados pela União em irrigação devem ser destinados à região Centro Oeste. De acordo com o procurador João Virgílio, houve um entendimento de que, uma vez resgatados, os recursos bloqueados, cujo montante chega a R$ 5,26 bilhões, sejam divididos igualmente entre os quatro estados, mais o Distrito Federal.
“Entendemos que esta posição da União [o bloqueio dos recursos] está prejudicando o desenvolvimento econômico da região Centro-Oeste. Os recursos, mais de um bilhão de reais para cada Estado, vão ajudar o homem do campo, que hoje luta com dificuldades para tocar suas pequenas propriedades”, disse o procurador de Mato Grosso, João Virgílio.
Embora entenda que a decisão da ação civil junto ao STF demore algum tempo, João Virgilio argumenta que a posição dos governadores forçará a União a liberar os recursos para a irrigação neste exercício e que estão previstos no Orçamento Geral. Segundo o programa, os estados devem apresentar programas na área de irrigação para se habilitarem a parte dos 20% do fundo. O procurador de Mato Grosso destacou o entendimento entre os Estados para que os recursos sejam divididos de forma igualitária.