O projeto ambiental desenvolvido na Comarca de Marcelândia (a 210 km de Sinop) foi o vencedor na categoria “Município” do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, edição 2009. A comissão julgadora também conferiu menção honrosa ao juiz diretor do fórum, Anderson Candiotto, na categoria “liderança individual”. A divulgação foi realizada hoje, no portal do Ministério do Meio Ambiente. Concorreram mais de 80 projetos de diferentes regiões do país, sendo a maior parte da Amazônia Legal. O julgamento utilizou critérios como efetividade, impacto social e ambiental, potencial de difusão, originalidade, adesão e participação social. O município receberá como premiação diploma honorífico e a solenidade de premiação será no dia 8 de dezembro, na Universidade de Brasília (UnB).
Para o magistrado é um reconhecimento gratificante, fruto de um trabalho desenvolvido desde o ano de 2008, quando assumiu a Comarca de Marcelândia e percebeu a grande demanda em relação à área ambiental. Explicou que também pleiteou junto ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, numa reunião em Brasília realizada no início deste mês, apoio técnico para que o município fosse priorizado no programa Arco Verde -Terra Legal e também no Plano Amazônia Sustentável, visando regularizar as questões fundiárias na região. Com o Prêmio Chico Mendes e a garantia de apoio do Governo Federal, o magistrado acredita que esse trabalho será fortalecido e gerará crescimento e prosperidade para a região. “Cerca de 75% de Marcelândia é floresta, com uma área de mais de um milhão e trezentos mil hectares. É preciso investir na preservação”, observou.
O projeto “Marcelândia 100% Legal” conquistou a redução de 94% dos focos de calor/queimadas no primeiro ano de implantação (2008) e de quase 50% em 2009 em relação ao ano anterior. Inicialmente o juiz Anderson Candiotto autorizou a atuação dos oficiais de justiça da comarca como fiscais das queimadas urbanas. Esse trabalho foi tão eficiente que foi estendido a todas as comarcas do Estado. Foi criada no município a brigada comunitária e destinados caminhões pipa, tratores e agentes em regime de plantão 24 horas. Houve a proibição do armazenamento de resíduos produzidos nas madeireiras. Foi assinado um compromisso sócio-ambiental com o envolvimento do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil subseção local, Defensoria Pública, Polícias Militar e Civil, autoridades locais, entidades de classes, clubes de serviços, igrejas, associação comercial, Sindicato Rural Laboral, agricultores, pecuaristas, cartório, e, principalmente, da sociedade, que atendeu maciçamente ao convite para o combate às queimadas urbanas e ao desmatamento.
Agora com a premiação em nível nacional, o maior resultado esperado, conforme o juiz diretor do Foro, é a regularização de uma pendência judicial que já dura 28 anos. O impasse, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, entre União, que reinvidica do Estado de Mato Grosso toda a área do município, alegando não ter autorizado a titulação das terras. O magistrado explicou que essa pendência pode ter um fim com a aprovação de um projeto de lei que tramita no Senado Federal, para que a área seja doada ao Estado para a ratificação dos títulos já emitidos aos cidadãos que moram em Marcelândia. “Então, com o Arco Verde -Terra Legal e o Amazônia Sustentável o município conseguirá a certificação da cadeia produtivo para o manejo florestal. Vai agregar valor e ganhar mercado. Par aumentar a produção de forma legal, sem desmatar mais, é necessário investimentos em tecnologia. Os produtores terão linhas de crédito aprovadas pelo Governo Federal. É uma forma de reaver a pujança econômica, mas de forma legalizada”, destacou o juiz Anderson Candiotto, ressaltando que o projeto já recebeu como parceiro para apoio técnico, a Embrapa.
O projeto “Marcelândia 100% Legal” também concorre a outra premiação em nível nacional: o Prêmio Innovare, cujo objetivo é premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que contribuam para a modernização dos serviços da Justiça.
Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente – O prêmio foi instituído pelo Ministério do Meio Ambiente em 2002, objetivando valorizar e incentivar iniciativas de proteção do meio ambiente que contribuam para a promoção do desenvolvimento sustentável da região amazônica brasileira. Entre as categorias premiadas estão: Liderança Individual, Organização da Sociedade Civil, Negócios Sustentáveis, Educação Ambiental, Saúde e Meio Ambiente e Município. O Prêmio é coordenado e executado pelo Departamento de Articulação de Ações da Amazônia (DAAM) vinculado à Secretaria Executiva (SECEX).
Na categoria “Liderança Individual” é realizada a premiação de pessoa física que demonstre, com a conclusão do trabalho, ter atingido liderança institucional ou em comunidades na busca de soluções e no empreendimento de ações que impulsionem o desenvolvimento social das populações, com base no uso produtivo racional e sustentável dos recursos naturais da região. E na categoria “Município” são destacadas ações de conservação do ambiente natural no território municipal, com especial atenção para medidas de prevenção e controle do desmatamento e de recuperação de áreas degradas; de gestão ambiental das áreas urbanas; e de promoção e incentivo às iniciativas econômicas ambientalmente sustentáveis.