Por nove votos a dois, foi mantido o veto total ao projeto de Lei
040/2005, que previa a proibição do corte ou suspensão do fornecimento
de água nas quintas e sextas-feiras e em vésperas de feriado no
Serviço de Água e Esgoto (SAE) do Município de Sinop.
Nos pareceres, tanto na Procuradoria do Município quanto da Comissão
de Justiça e Redação, o veto se dá por ser contrário ao interesse
público, já que “se todos os usuários do sistema entenderem que podem
deixar de efetuar o pagamento de sua fatura, de certo não haverá mais
tratamento de água nas cidades”, diz o item 12 do parecer, fazendo
alusão à instabilidade financeira que o Serviço poderá sofrer.
As posições contrárias e acaloradas sobre o parecer da Comissão foram
colocadas de lado quando o presidente da casa, José Pedro Serafini
(sem partido) relembrou aos pares que a “decisão do plenário é
soberano e independe do parecer ser ou não favorável”. “Agradeço ao
presidente por ter tido o discernimento de atentar para esta
prerrogativa”, concordou o vereador, Jorge Muller (PSDB).
Na opinião da colega tucana, Sinéia Abreu, a manutenção do veto não se
dá apenas por ser “contrário ao interesse público”, mas também pelo
simples fato do SAE já não existir mais e sim a autarquia, Serviço
Autônomo de Água de Sinop (SAAES). “Já está previsto, na
regulamentação da autarquia a proibição do corte nas sextas-feiras e
vésperas de feriado, já que se o corte ocorrer na quinta, o munícipe
tem a possibilidade de quita-lo na sexta-feira. Por isto defendo a
votação pelo veto”, finalizou.