O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), por meio de nota, informou que manterá a sessão extraordinária para concluir a votação do projeto da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo. Ela está prevista para às 8h da manhã de segunda-feira (27). A tramitação da mensgaem na última quarta-feira (22), foi suspensa após o deputado Zeca Viana (PDT) pedir vista.
A aprovação do texto foi marcada por confusões de números de parlamentares presentes no plenário. O caso foi parar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que inclusive, já concedeu liminar, solicitando suspensão da votação. No mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da deputada Janaina Riva (PMDB), ha alegações de que seu pedido e do deputado Pery Taborelli (PC) para que houvesse uma recontagem dos votos e nominalmente não foram levados em consideração. O magistrado Márcio Vidal, concedeu liminar favorável ao final da tarde dessa quinta-feira (24). Nela, o desembargador analisou imagens que comprovam possível erro na contagem de votos, por parte do presidente do parlamento.Leia mais aqui.
Maluf não informou se a votação anterior será anulada. O vice-presidente do parlamento, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirma que a votação não voltará a estaca zero. "Vamos votar o parecer da comissão de Orçamento em plenário e acredito que até terça-feira concluiremos tudo", disse em entrevista para a rádio Capital.
A mensagem do governo em tramitação sobre a Revisão Geral Anual (RGA) – que garante 5,28% da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28% da recomposição salarial da inflação de 2015 – parcelamento de 6% em três vezes, condicionados ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, já avisou, "se não for esta porcentagem, o Executivo irá pagar zero de RGA".