O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), garantiu que a regulamentação da verba indenizatória vai aumentar a transparência nos gastos públicos. Em discurso na tribuna da Casa de Leis, esta manhã, ele lembrou que a nova Mesa Diretora promoveu o enxugamento nos gastos e já devolveu ao governo, em atitude histórica, R$ 20 milhões para a aquisição de ambulâncias para os 141 municípios e mutirão para a redução da fila do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não temos nem três meses de gestão e estamos nos esforçando para fazer economia. Só no ano passado, foram gastos R$ 30 milhões com a Comunicação e vamos reduzir em 30% esse valor, inclusive com recomendação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) para ser assinada. Todos esses esforços não agradam porque a Casa de Leis está economizando, devolvendo dinheiro para o Poder Executivo”.
Ao final dos trabalhos da comissão de Reforma Administrativa da Casa de Leis, será apresentado um balanço em entrevista coletiva para anunciar que foi feito enxugamento de 25% dos cargos comissionados. Também está sendo feito um cronograma para a nomeação dos aprovados no cadastro de reserva.
Sobre o aumento da verba indenizatória de R$ 35 para R$ 65 mil, Maluf esclarece que o benefício é um pagamento legal, e que na Assembleia Legislativa, serão excluídos outros benefícios, que eram pagos de forma desordenada.
Por orientação da Procuradoria da Casa de Leis, a Mesa Diretora pediu ao Executivo a devolução do projeto de lei, o substituindo por um Projeto de Resolução, já publicado, que regulamenta a Verba Indenizatória. Um Projeto de Decreto Legislativo, aprovado na sessão matutina desta quinta-feira, já institui o pagamento.
“Estamos suprimindo todos os auxílios e os penduricalhos que eram destinados de forma desigual nas legislaturas passadas, facilitando o controle da aplicação dos benefícios pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos de controle e garantindo condições de trabalho isonômicas entre os parlamentares. Devemos lembrar que os deputados representam a população de 141 municípios, diariamente, estão ouvindo os anseios da população nas bases”, argumentou.
Sobre as notícias veiculadas na imprensa sobre os gastos do Legislativo, o presidente às classificou como inverídicas e mentirosas. “A proposta não interfere no ajuste administrativo que prevê a economia dos recursos da Casa de Leis. Tem periódicos dizendo que tem R$ 100 mil em dinheiro para gastar com contratações, são R$ 70 mil e esse recurso não fica para o deputado, é em contratação. Nunca tivemos tanta transparência como estamos tendo, e isso vai acontecer nos gastos da Comunicação, não vamos ficar alimentando máfias ou pessoas que ficam enriquecendo com esses recursos. É uma pena termos que ficar aqui desmentindo inverdades, como o que falaram que cada deputado tem R$ 12 mil para investir em fundo de aposentadoria, isso mostra a insatisfação de quem não vai mais ter a farra na Comunicação que existia, vamos controlar, doa a quem doer”.
Também classificou como inverdade as publicações de que cada deputado recebe R$ 15 mil para a Comunicação, disse que isso não existe. “O parlamentar tem o seu orçamento para indicar, o dinheiro não vai para ele”, afirmou.
Anteriormente, os benefícios recebidos pelos deputados, eram de R$ 35 mil de verba indenizatória, R$ 10 mil de combustível, R$ 10 mil de passagens aéreas, R$ 8 mil de verba de gabinete, R$ 8 mil de suplemento de fundos R$ 4 mil de auxílio moradia, pagos de forma desordenada e nem todos recebiam.
Com a regulamentação da verba indenizatória, será abolida a verba de gabinete, suplemento de gastos diversos, auxílio moradia, e pagamento de diária que era feita de até R$ 5 mil reais. De Verba Indenizatória, será pago R$ 65 mil e cerca de R$ 70 mil para a contratação de servidores, ou seja, o recurso não é depositado na conta dos deputados, e sim é uma indicação de até 30 funcionários nesse montante de dinheiro.
A regulamentação também prevê despesas mais transparentes, pois cada parlamentar ficará responsável pelos seus gastos, aos moldes do que é aplicado no Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas de Estado (TCE). “Político que não quer receber crítica, não pode ser político. O nosso julgamento virá daqui a quatro anos. A Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel, enxugando os gastos, devolveu recursos ao Governo do Estado e promoveu um espetáculo que fomentou a cultura, valorizou mais de 100 artistas regionais, com recursos próprios”.
Em aparte, os deputados Pedro Satélite e Gilmar Fabris, ambos do PSD, Pery Taborelli (PV) apoiaram e contribuíram com a manifestação do presidente. Ontem (15), o parlamentar Romoaldo Júnior (PMDB), que já foi presidente da Casa de Leis, também defendeu o novo gestor do Legislativo.