Presidentes de 23 Assembleias Legislativas do País se reuniram nessa segunda-feira, em São Paulo para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que transfere aos legislativos estaduais a prerrogativa de legislar sobre temas hoje de competência exclusiva da União.
Depois de um dia inteiro de debates, os parlamentares definiram que farão um grande movimento em Brasília no dia 14 de outubro, para pressionar o Congresso.
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), acompanhado do deputado Emanuel Pinheiro (PR), participou do encontro, destacando a importância do esforço conjunto para que os parlamentares voltem a ter força para atuar diretamente nos problemas particulares de suas regiões.
"Vamos à Brasília pressionar as bancadas para que seja votada e aprovada a PEC 47. As Assembleias estão cada vez mais enfraquecidas e a aprovação dessa proposta vai fazer justiça às demandas nos estados. O momento é esse. Os parlamentos estão unidos e vamos usar essa força para rever o pacto federativo", enfatizou Maluf.
O deputado Emanuel Pinheiro ressaltou a inserção de Mato Grosso nesse debate nacional e avaliou que o movimento deve render resultados importantes para os estados.
"Está de parabéns o movimento é está de parabéns o presidente por colocar Mato Grosso nesse debate importante que marca a necessidade de rever por completo o pacto federativo brasileiro. A Constituição Federal cria, indiscutivelmente, vácuos, que promovem grandes injustiças no sistema federativo brasileiro. Os estados e municípios acabam pagando um preço alto em todo esse sistema", pontuou.
A PEC visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes a trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.
O relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião para defender a proposta. Segundo ele, os Estados no Brasil estão muito enfraquecidos, mas há resistências à aprovação da PEC. "Setores temem perder poder com a aprovação da PEC, o que é um absurdo", declarou.
O presidente da Câmara dos deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também compareceu ao evento. Ele enfatizou a atual perda de arrecadação dos Estados. "Estamos vivendo grave insolvência e precisamos resolver isto com o pacto federativo", opinou.
Segundo Cunha, a Constituição Estadual é "metade cópia da Federal e metade inconstitucional; há muito pouco conteúdo levando a um vácuo de ocupação. Cada Estado tem uma realidade diferente e tem que poder legislar de forma diferente", concluiu.
Anfitrião do evento, o deputado Fernando Capez (PSDB-SP), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, afirmou que pretende reunir os 94 deputados estaduais para comparecerem em peso no Congresso Nacional para pressionar pela aprovação da PEC 47, em movimento conjunto com todas as Assembleias Legislativas.
Ao final da reunião, Capez foi indicado para ser o novo presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativos, sendo eleito por unanimidade. Também participaram do encontro, os senadores José Serra e Aloysio Nunes, ambos do PSDB de São Paulo.