A disputa pela vaga de conselheiro no Tribunal de Contas de Mato Grosso, que será decidida pela Assembleia Legislativa, ficará entre o deputado Guilherme Maluf e o juiz Eduardo Calmon apresentaram a documentação exigida, conforme avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, feita esta tarde.
O relatório dos membros da comissão ‘exclui’ da disputa os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Romualdo Júnior (MDB), Sebastião Resende (PSC) e Max Russi (PSB) e o contador Luiz Mário de Barros, que tiveram documentação analisada e que estaria incompleta.
Fazem parte da comissão de Constituição-Justiça os deputados Romoaldo Júnior (MDB), Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP), Wilson Santos (PSDB) e Silvio Fávero (PSL).
O próximo passo será a análise pelo Colégio de Líderes e, finalmente, a votação em plenário da Assembleia, para escolha do futuro conselheiro do TCE.
A Gazeta Digital informa que houve confusão na reunião onde foram apresentadas as alegações para deferimento ou não de cada candidatura. O deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) acusou a comissão de sumiço de documentos, alegando que apresentou todas as certidões pedidas pelo regimento.Rezende, segundo a CCJR, não apresentou a certidão negativa da Justiça Federal. Exaltado durante a reunião, ele afirmou que entregou todos os documentos obrigatórios. “Foi feito o check list de todas as minhas certidões, recebidos pelo senhor José Márcio Leite de Oliveira, todos os documentos foram recebidos. Se foi retirado, extraviado, não é problema do nosso gabinete”.
O deputado Max Russi (PSB) não entregou certidão negativa da Justiça Eleitoral, cópia autenticada do comprovante de residência, entre outros documentos. Dilmar Dal Bosco (DEM) teve inscrição negada por apresentar documentos sem autenticação em cartório e por ter menos de 10 anos de experiência na vida pública.
O contador Luiz Mário Barros deixou de apresentar cópia autenticada do comprovante de serviço militar, além da cópia do título de eleitor, entre outros documentos.
O relator da análise da Comissão de Constituição-Justiça, deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou, após protestos dos candidatos que tiveram documentação incompleta, que a avaliação foi apenas técnica. “Não há nenhuma apreciação de mérito. Nós não somos obrigados a permitir entrega de documentos posterior ao prazo. Houve decisões em cima da hora, gente que não se movimentou ao longo dos meses, decidiu ontem ser candidato. Mas a documentação está à disposição dos 24 deputados para conferência. Isso aí vai ser checado”.
