O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) voltou a afirmar que o Parlamento não voltará a se manifestar sobre a cobrança da parte a que teria direito de um suposto excesso de arrecadação ao longo de 2015 até que tenha em mãos o relatório da auditoria que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se propôs a fazer na receita de Mato Grosso.
As afirmações se deram diante de declarações recentes do secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, à imprensa no sentido de que não há excesso de arrecadação e, por isso, o Executivo não deve nenhum valor ao Legislativo. “Não estou desmerecendo o Marrafon. Acho que ele é um secretário de muita capacidade. Mas eu prefiro aguardar o parecer do Tribunal de Contas, porque estou falando em nome da instituição. Precisamos ter um respaldo para entender essa situação”, pondera Maluf.
O entendimento da Assembleia é de que o governo precisa repassar cerca de R$ 30 milhões referentes a um suposto excesso de arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão que teria sido registrado ao longo de 2015. Já o secretário pontua que, como o orçamento do ano passado teria sido estimado em valor menor ao das despesas, o recurso que teoricamente entrou a mais no caixa, foi usado para pagar essas contas. De acordo com Maluf, o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, estipulou um prazo de até 120 dias para apresentar um relatório sobre a questão.
“Nós vamos aguardar esse documento antes de tomar qualquer posição. Temos que conversar em cima de fatos concretos e eu acredito que o Tribunal de Contas pode produzir esses fatos”, diz. No ano passado, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, o deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), considerou uma ação judicial de cobrança, caso o governo não repasse o recurso que seria de direito da Assembleia.
