A escolha de um nome para assumir a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pertence a Assembleia Legislativa, pode motivar uma disputa entre dois parlamentares da Casa. Além do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), que já anunciou o desejo de ser conselheiro, o primeiro-secretário do Legislativo, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), também não descarta a possibilidade de se colocar à disposição.
De acordo com ele, só depois de destravar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) é que pode se discutir uma candidatura. “Esta vaga tem que ser liberada pelo STF, e a partir daí o TCE terá que declarar a vacância e comunicar a Assembleia Legislativa de que esta vaga está disponível. Aí sim o Parlamento poderá abrir este processo de discussão interna. Não descarto a possibilidade de pleitear a vaga, pois me considero credenciado, mas desde que ela esteja disponível”.
A Casa de Leis deve votar em segundo turno no próximo dia 8 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 001/2015 que destrava a indicação de um nome para substituir o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo. A PEC é de autoria de Fraga, que afirma contar com o apoio da maioria dos deputados.
“Eu venho trabalhando há muito tempo aqui na Assembleia com orçamento, fui relator inúmeras vezes de Contas do Governo e já coloquei meu nome à disposição. Muitos deputados afirmaram que estão me apoiando e espero ser escolhido”. O deputado, porém minimiza a disputa. “Vivemos em uma sociedade democrática. Se mais alguém quiser colocar seu nome à disposição, tudo bem, seremos sabatinados e um de nós será escolhido”.
A indicação para a vaga de Bosaipo estava travada desde que a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Com a renúncia do conselheiro, em dezembro de 2014 e a indicação da ex-secretária de Estado Janete Riva (PSD) para a vaga, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a indicação até que se vote o mérito da Adin. A PEC tende a tirar os efeitos da Adin, o que deixará a Casa livre para indicar um nome ao Tribunal.
