O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Gonçalves Viana, foi condenado na sexta-feira (22) a exonerar dois sobrinhos que ocupavam cargo na administração municipal: Valdir Gonçalves Viana e Carla Rosana Witt. Ele deve exonerar ainda todos os outros parentes até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro, que porventura estejam ocupando cargos que não sejam com provimento efetivo. A regra vale também para o vice-prefeito e para os secretários municipais que se encontrem na mesma situação. A liminar foi proferida pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 2ª vara cível da comarca de Primavera, que estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento da medida. As exonerações devem ser comprovadas em 15 dias (processo nº. 239/2007).
Em Primavera do Leste o magistrado determinou ainda que o município se abstenha de prover cargos em comissão de cônjuge, companheiro e parentes até o 3º grau, na linha reta ou colateral, consangüíneo ou por afinidade, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Exceção vale para os casos em que a pessoa nomeada já seja funcionária pública efetiva cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada.
Conforme a liminar proferida, Getúlio Viana deve, ainda, se abster de firmar contratos em que, por qualquer causa, seja dispensável ou exigível licitações em que figurem como contratados cônjuge, companheiro e parentes até o terceiro grau dele, do vice-prefeito e dos secretários municipais, ou empresas ou qualquer espécie de pessoa jurídica de propriedade ou administrada por tais pessoas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária e pessoal no valor de R$ 1 mil para cada nomeação em desacordo com a liminar.
De acordo com informações contidas nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o prefeito Getúlio Viana, mesmo reconhecendo a ilegalidade da prática do nepotismo e a existência de dois casos na administração municipal, recusou-se a firmar Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual. O órgão ministerial expediu notificação recomendatória para compelir o prefeito a promover a exoneração dos parentes no prazo de 30 dias. Contudo, mesmo após reiterados termos da notificação, as exonerações dos sobrinhos não ocorreram.
“Nota-se que a prática do nepotismo é medida nefasta que deve ser rechaçada em todas as esferas de Poder e em qualquer nível da Federação, justamente, para que haja produtividade, eficiência e celeridade dentro da máquina Estatal. (…) A essência da palavra nepotismo significa favorecimento e, nesse ensejo, vislumbro nitidamente tal situação, visto que o sobrinho do Prefeito Municipal Sr. Valdir Gonçalves Viana com apenas o 1º grau, ainda, incompleto, aufere R$ 3.720,69, conforme declara o próprio prefeito, totalmente desproporcional a aludida remuneração com o nível de instrução, por melhor que sejam as aptidões do sobrinho nomeado, portanto, prática reprovável aos olhos da população que está esgotada de inúmeras injustiças que não se findam”, destacou o magistrado na decisão.
“E mais, em ato oportuno, o prefeito Sr. Getúlio Viana reconheceu a ilegalidade do nepotismo, entretanto, mesmo notificado para regularizar a prática, permaneceu privilegiando interesses individuais em detrimento dos interesses coletivos, afrontando claramente os princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal vigente”, acrescentou.
É a segunda sentença, este ano, no Estado, contra nepotismo em prefeituras. Em Colíder, no Nortão, o prefeito Celso Banazeski foi obrigado a demitir dois parentes. Dois, do vice, também foram exonerados.