Prefeitos do Nortão resolveram devem sancionar, nos próximos dias, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para incrementar a economia local, estimular a abertura de empresas e fazer o dinheiro circular nas cidades que administram. Um calendário de ações mostra a preocupação dos líderes políticos da região com a micro e pequena empresa. Alta Floresta e Colíder e Matupá já regulamentaram a lei nos últimos anos.
Após uma série de visitas de orientação da equipe da Agência Sebrae/MT em Alta Floresta no primeiro trimestre deste ano, prefeitos e seus auxiliares diretos, juntamente com a direção das Câmaras Municipais, elaboraram um roteiro de ações para colocar em prática a Lei Geral. Até o final deste semestre mais oito municípios da região de Alta Floresta devem regulamentar a legislação. Guarantã do Norte e Nova Monte Verde, em abril, Nova Canaã do Norte e Terra Nova do Norte, em maio, e, os demais, em junho.
O líder da Unidade de Políticas Públicas e assessor jurídico do Sebrae/MT, Roque Licciardi, afirma que a legislação da micro e pequena empresa prevê um diferencial jurídico em apoio a esse tipo de empreendimento. “O município precisa fortalecer nas suas políticas públicas o pequeno negócio. Então, a Lei Geral é para fomentar e desenvolver o município”, alerta aos gestores. Os benefícios vão impacto primeiro de formalizar empresas, gerar emprego e renda e direito exclusivo da micro e pequena empresa participar de compras governamentais de até R$ 80 mil.
A regulamentação da lei permite a atração de investimentos, acesso à inovação e tecnologia, benefícios fiscais, maior número de fornecedores para o setor público, qualidade de vida e fixação de renda no município. Tudo somado, as ações estimulam a economia regional.