A instalação e regulamentação do Foro Consultivo de Municípios, Estados federados, Províncias e Departamentos do Mercosul, segundo o secretário-adjunto da Casa Civil do Estado, Jéferson de Castro, significa um grande avanço e a ampliação das relações entre os países membros. Ele acompanha o governador Blairo Maggi e o secretário-chefe da casa Civil, Antonio Kato na reunião de chefes de Estado do Mercosul que se realiza no Rio de Janeiro.
De acordo com Jéferson, os líderes do Mercosul querem ampliar as temáticas debatidas no encontro não se fixando apenas nas questões econômicas. “E o Foro foi criado no sentido de fortalecer as relações não só entre os países, mas entre os municípios e Estados que são os atores diretos das ações, de modo que ficará bem mais fácil firmar convênios de parceria diretamente entre municípios ou Estados de países distintos”, explicou.
Jéferson ressaltou que, neste novo momento institucional do Mercosul, alguns pontos foram destacados nas parcerias que significarão a busca de um novo pacto para a redução das desigualdades sociais, ampliando as ações na área de políticas públicas. Entre os eixos definidos estão a integração regional e cooperação descentralizada, com possibilidade dos Estados municípios firmarem protocolos de intenção e até assinar convênios de cooperação diretamente entre si para depois, junto à Assembléia do Mercosul serem referendados mediante tratado.
“O que nós estamos percebendo é que há uma intenção unânime dos chefes de Estado no sentido do Mercosul não tratar apenas de questões meramente econômicas ou de cunho político e esta ação demonstra isso”, acentuou Jéferson Castro.
Ele observa que a regulamentação do Foro, questões como acordos de integração de órgãos de inteligência, no combate às drogas, à pirataria, ao contrabando de armas e produtos, por exemplo, ficam mais fáceis de se firmarem. “Outro ponto positivo é o reconhecimento técnico profissional entre profissionais de nacionalidades distintas e principalmente o que o Governo de Mato Grosso tem dado ênfase, o combate ao trabalho escravo”, ressaltou ele.
No campo das políticas públicas, segundo Jéferson, o combate à pobreza e a redução das desigualdades sociais e o combate à prostituição infantil são a tônica dos governos. Logo, acordos de cooperação entre município e Estados diretamente podem surtir efeitos mais eficazes. O desenvolvimento sustentável e melhoria da infra-estrutura urbana de municípios e possibilidade de crédito para investimento em energia, tecnologia da informação e outras políticas públicas também constam das definições aprovadas.
