A promessa de reduzir a carga tributária em Mato Grosso não vai atingir a cobrança do ICMS na energia elétrica. Foi o que assegurou o secretário de Fazenda, Waldir Teis, ao descartar qualquer possibilidade de negociação entre Governo e Assembléia Legislativa em torno do projeto de lei do deputado Zeca D´Ávila (PFL). Além da energia elétrica a proposta do parlamentar prevê redução do ICMS na cobrança da telefonia. “Não se vislumbra no momento qualquer possibilidade de redução da carga tributária nesses segmentos” – disse o secretário.
Teis recorre aos números. Ele destacou que Mato Grosso é o único Estado do Brasil que concede isenção de ICMS com consumo de 100 kWh, beneficiando hoje 206 mil residências, ou 33,5% do total dos consumidores mato-grossenses. Cerca de 154 mil consumidores pagam 10% de ICMS, o que representa 25% do total, e 142 mil pagam 17% de imposto, sendo 23% do total. As camadas mais ricas pagam entre 25% e 30%, que compreende 113 mil pessoas, perfazendo 18% dos consumidores.
Do total de 615 mil consumidores em todo o Estado, apenas 4,7%, ou seja, 29 mil consumidores, pagam o imposto de 30%, segundo o secretário, que não poupa a iniciativa do parlamentar. “Distribuição de renda também se faz dessa forma” – acentuou. Na proposta de Ávila, as alíquotas de energia elétrica cairia para 25%, e da telecomunicação para 20%. Teis disse ainda que a origem do projeto é inconstitucional, pois matérias de cunho tributário e orçamentário são privativas do governador. Além disso, disse Teis, está mais que evidente a crise econômica que assola as regiões produtoras de commodities, e Mato Grosso não está fora disso.
Provocantivo, Waldir Teis diz que se o deputado Zeca D’Ávila pretende aprovar o projeto de lei para reduzir a arrecadação, ele que o faça desde que todos os poderes diminuam na mesma proporção os seus orçamentos. “O deputado deverá convencer os seus pares na Assembléia Legislativa, assim como o Tribunal de Justiça e os outros órgãos”, alerta o secretário, e ainda afirma que se está fazendo muito discurso para favorecer as camadas mais ricas do Estado.
O vizinho Estado de Goiás cobra alíquota de 29% de todos os consumidores de energia elétrica, exceto para quem consome até 50 kWh que é isento. Em Mato Grosso do Sul, a alíquota é linear de 25%, exceto residencial que é escalonado até 25 kWh. Em Pernambuco, a alíquota também é linear de 25%, exceto para quem consome até 30 kWh que é isento. No Rio de Janeiro, a alíquota é 30% para consumo acima de 300 kWh, sendo 19% até 300 kWh. No Paraná, a alíquota é linear de 27%, sendo isenta para o consumo até 30 kWh.
Em 2003, o Governo de Mato Grosso reduziu a alíquota de ICMS sobre os cartões telefônicos, passando de 30% para 25% aos consumidores do serviço pré-pago. Quanto à alíquota de ICMS de telefonia, nos Estados de Goiás é 29%; em Rondônia, 35%; em Pernambuco e Paraíba, 28%; e em Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará, 27%.