O Orçamento Geral do Estado para 2006 ainda tramita na Assembléia Legislativa, mas o corte já está definido: R$ 95 milhões serão contingenciados. O valor definitivo do corte foi anunciado nesta terça-feira pelo governador Blairo Maggi, durante solenidade de assinatura de convênio com a Fundação Cesgranrio para avaliação do ensino básico. Maggi exortou os demais poderes para se adequarem à nova realidade econômico-financeira de Mato Grosso, baseada na crise na agricultura e exportações. Ele informou que o corte será linear. Inclusive, anunciou que vai se reunir com os presidentes de poderes para tratar do assunto.
Os cálculos hoje indicam queda na arrecadação em torno de 9% ao mês de forma geral. O maior peso está no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Enfático, Maggi afirmou que “não existe mágico” em seu Governo. É certo que o dinheiro que será arrecadado com impostos no ano que vem – aliado às transferências constitucionais da União – ficarão abaixo da previsão inicial da equipe de planejamento.
O Governo planejava incrementar o Orçamento em 16,6% para o ano que vem. Mas vai ter que contentar-se com bem menos. A previsão de queda de meio bilhão no ICMS está praticamente cristalizada. Os últimos indicadores apontam para redução de área plantada, baixa tecnologia no campo e queda na cotação do dólar – o que impõe dificuldades para as exportações, especialmente da soja. Não bastasse isso, Mato Grosso ainda vai perder arrecadação com a redução considerável dos negócios no setor da carne.
Os cálculos do Governo apontam que a arrecadação tributária total do Estado chegará a R$ 3,349 bilhões contra os R$ 3,810 bilhões previstos no Orçamento de 2006. A redução é de 12,09%. A mesma proporção seria descontada proporcionalmente aos municípios, ou R$ 115,150 milhões. No Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), haveria diminuição do volume de recursos em R$ 26,4 milhões, segundo o estudo de impacto da Sefaz para o Orçamento 2006.
De novo, o “vilão” do corte é o acordo pouco satisfatório que o Estado mantém com a União Federal para pagamento da dívida pública. A previsão para o pagamento da dívida pública do Estado é de 644,536 milhões, abatimento da renegociação realizada em 1997. O governador, aliás, têm sido duro crítico quanto aos gastos com o pagamento da dívida – um dos fatores que ajudou consideravelmente a se afastar da base de sustentação do Governo Lula.
Apesar disso, a folha de pagamento não corre nenhum tipo de risco, segundo deixou claro o governador. Os salários continuarão sendo pagos de forma religiosa. O 13º salário do funcionalismo, que se sempre representou uma preocupação a parte, “já está guardado” e também será liberado no dia correto.