O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou há pouco as medidas provisórias, administrativas e projetos de lei que vão colocar em prática o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com ele, para o programa funcionar, será necessário um amplo apoio da sociedade, em especial do Congresso Nacional e dos governadores, a quem, segundo o presidente, serão destinadas as medidas para a diminuição dos desequilíbrios regionais, como obras de infra-estrutura.
“A disputa política é envolvente e apaixonante, mas não podemos deixar que a nossa energia se dissipe e a oportunidade histórica se perca. O PAC será sustentado por uma ampla coalização política de forças democráticas que defendem uma idéia de nação justa e independente”, afirmou Lula.
“Para que qualquer projeto amplo tenha sucesso, é preciso engajamento do povo.”
O presidente explicou que as medidas do PAC serão organizadas numa primeira etapa em cinco blocos: medidas de investimento em infra-estrutura; medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento; medidas de desenvolvimento institucional; medidas de desoneração e administração tributária; e medidas fiscais de longo prazo.
“O Programa de Aceleração do Crescimento engloba um conjunto de medidas destinadas a desonerar e estimular o investimento privado, aumentar o investimento público e aperfeiçoar a política fiscal”, definiu o presidente, no início do discurso.
Na área da infra-estrutura, Lula afirmou que o governo vai introduzir um novo conceito, o de infra-estrutura social, para balizar suas ações. O foco das medidas nessa área será os investimentos em habitação, saneamento, transporte de massa, e programas de água e eletricidade, como o Luz para Todos.
“O programa faz parte de um grande esforço de crescimento, que pressupõem igualmente a aceleração da reforma política, a aceleração da reforma tributária e a aceleração do aperfeiçoamento do sistema previdenciário”, disse o presidente, que também falou de disciplina de gastos e de racionalização dos gastos correntes, diminuição de impostos e baixa de juros. “Nós, mas que ninguém, defendemos e praticamos isso.”
A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse, durante apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo pretende dar prioridade à alocação para os investimentos em infra-estrutura no Centro-Oeste, com 24,1 bilhões.
Ela destacou que deste total, cerca de R$ 5 bilhões serão direcionados para o projeto de pavimentação da rodovia 163. A idéia, de acordo com Rousseff, é aproximar o Estado do Mato Grosso dos portos por onde são escoados os produtos produzidos no Estado. Os investimentos também deverão contemplar a construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul, em especial o trecho que liga a cidade de Araguarina a Palmas, no Tocantins.
A ministra disse também que o PAC prevê investimentos de R$ 3 bilhões m nos principais aeroportos do País até 2010. Para a região Centro-Oeste, serão aplicados R$ 353 milhões, segundo Dilma, a intenção do governo com as obras do aeroportos é aumentar em 40 milhões de passageiros ao ano a capacidade de embarque nos aeroportos brasileiros, que atualmente é de 118 milhões ao ano.
Confira os principais pontos do PAC:
R$ 502 bilhões em investimentos até 2010: os investimentos são à base do programa de aceleração. Trata-se de um conjunto de projetos de infra-estrutura pública – que, espera-se, irão atrair investimentos privados. A expectativa é que a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 63,3 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados chegue a R$ 502,3 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010.
Prioridades é a infra-estrutura pública: O governo selecionou mais de 100 projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos (estes com recursos da administração direta, saindo do orçamento da União, via ministérios setoriais e autarquias), além de energia elétrica (via Eletrobrás), gás e petróleo (Petrobras).
Meta é crescer 5% ao ano: o objetivo é contornar os gargalos ao desenvolvimento e obter um crescimento econômico de 4,5% em 2007 e 5% ao ano entre 2008 e 2010. Nas duas últimas décadas, a média de crescimento ficou entre 2% a 2,5 %. O governo conta com o resultado do papel indutor do setor público, em que cada R$ 1 investido resulta em R$ 1,5 em investimentos privados.
Fonte dos recursos: Os R$ 63,3 bilhões necessários aos investimentos diretos nos próximos quatro anos virão da economia com os juros da dívida pública, porque conta com uma redução gradual da taxa Selic, além de 0,5% do PIB que seria abatido do superávit primário anual. Se os investimentos forem plenamente executados, o superávit então pode cair de 4,25% ao ano para 3,75%. Isso pode não ocorrer se a arrecadação crescer além do estimado e “sobrar” dinheiro para o superávit e os investimentos. No ano passado, o governo já tinha se proposto gastar parte do superávit e não foi preciso, porque a arrecadação foi recorde e só conseguiu investir 0,14% do 0,5% do PIB proposto.
Contenção de despesas: O PAC não traz compromissos com a redução de despesas correntes (gastos com custeio da máquina, programas sociais etc), como inicialmente previsto, como foram de remanejar receitas para os investimentos. O único compromisso explícito de contenção de gastos é o limite estipulado para a folha de pagamento dos funcionários do Executivo federal. Os reajustes não poderão ultrapassar a variação da inflação mais 1,5% ao ano. E o aumento do salário mínimo, conforme lei já proposta ao Congresso, será indexado à variação do IPCA, acrescido do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Nos dois casos, não se trata de corte de despesa, mas de contenção de crescimento de despesa.
Juros da divida pública: No quadro das receitas esperadas, o governo projeta uma queda gradual e segura dos gastos com juros da dívida. A taxa anual média cairia de 12,2% em 2007, para 11,35% em 2008, 10,5% em 2009 e 10,05% em 2010. Com essa estimativa de redução de gastos financeiros, o déficit nominal do governo cairia também anualmente. A queda dos juros é uma estimativa, já que os juros obedecem à lógica dos mercados, interno e externo.
Impostos, encargos e desonerações: O PAC não proporá uma reforma tributária, nem trabalhista, pelo menos por enquanto. Por hora, o governo vai fazer a desoneração, por meio de medida provisória e decreto, de setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semicondutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento etc), a empresa ficará isenta do recolhimento do PIS/Cofins.
Espera-se uma perda de arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. Duas medidas trarão alívio de caixa para as empresas: a data para recolhimento das contribuições ao INSS passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês. E do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20 de cada mês.
Previdência Social: o governo vai criar um fórum de debates, com participação de especialistas, aposentados, trabalhadores etc, para propor, ao final de 6 meses, uma reforma do sistema previdenciário. Com uma ressalva: nenhuma mudança atingirá os direitos adquiridos de quem já ingressou no sistema. As mudanças seriam para as futuras gerações.
Lei de licitações e ambiental: o governo pretender alterar a lei de licitações (lei 8666) e também vai enviar um projeto de lei complementar para o Congresso estabelecendo competências para legislar sobre o meio ambiente. A regra básica é: se o projeto em questão impactar mais de um estado, a competência será federal. Se impactar mais de um município, será estadual.
Fundo de Investimentos com recursos do FGTS: a Caixa Econômica Federal vai administrar um fundo de investimentos para alocar recursos da ordem de R$ 5 bilhões para investimentos em energia, rodovias, ferrovias, portos e saneamento. A rentabilidade do fundo, a exemplo de um fundo de ações, dependerá do sucesso dos empreendimentos que comporão o portfolio do fundo. O risco é do investidor. Os trabalhadores poderão optar por aplicar até 10% de seu saldo de FGTS nesse fundo.
Ampliação do limite de endividamento de Estados e Municípios: estados e Municípios terão maior margem de endividamento para investir em saneamento. O PAC vai flexibilizar o limite de 45% que a Caixa Econômica Federal está autorizada a emprestar para governadores e prefeitos, além de aportar mais R$ 5,2 bilhões para elevar o capital da Caixa. Com isso, estima-se mais R$ 7 bilhões para investimentos, via estados e municípios, em 4 anos.
Habitação para a classe média: será promovida a elevação da liquidez do fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para permitir a antecipação da opção de compra de um imóvel arrendado, pelo arrendatário.
Defesa da concorrência: o governo se empenhará na aprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso, que cria o Sistema Brasileiro de Defesa da concorrência, juntando conselhos do Cade, SDE e SEAE.
(Atualizada às 12:20h)
