O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje, que o governo não irá propor a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para cobrir os gastos com a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29, que fixa percentual mínimo de recursos da União para a saúde.
Lula afirmou que é responsabilidade do Legislativo apontar a fonte de recursos para o cumprimento da emenda.
“Não partirá do governo, e não haverá por parte do governo, qualquer iniciativa para que o Congresso Nacional aprove qualquer imposto. É um problema do Congresso Nacional”, afirmou o presidente, após assinar as ordens de serviço para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Baixada Santista.
“A única coisa que eu acho é que se o Congresso Nacional quer regulamentar a Emenda 29 e aumentar o dinheiro para a saúde, é importante que os companheiros pensem em como aumentar o dinheiro para a saúde sem ter uma nova receita”.
