A câmara coloca em votação, hoje, o projeto do Poder Executivo que concede isenção das taxas de licença para localização (alvará) e de fiscalização em estabelecimentos de produção, indústria, comércio e prestação de serviços. A sessão começou às 8h e ainda está em andamento.
A isenção vai valer para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta anual de R$ 3,6 milhões. Serão beneficiadas em torno de 3,8 mil empresas a partir do próximo ano.
Com isso, de acordo com o prefeito em exercício Miguel Vaz, os pequenos empreendedores terão fôlego para crescer, gerar mais valor adicionado e mais empregos diretos e indiretos.
Com a isenção, a prefeitura estará renunciando a pouco mais de R$ 1,2 milhão em impostos em 2015. Em compensação, segundo cálculo apresentado, espera-se um aumento de 30% em valores adicionados gerados em 2015/2016; aumento de 10% na receita do ISSQN; aumento no repasse do ICMS com base no aumento do valor adicionado e aumento de 20% nos empregos diretos e 20% nos empregos indiretos.