Na noite desta segunda-feira (13), foi realizada a 18ª Sessão da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Foram apresentadas três indicações de autoria do poder legislativo, uma moção de aplausos e dois projetos, no qual um foi aprovado e o outro passará por análise e será encaminhado para votação nas próximas semanas. O vereador Márcio Albieri apresentou o Projeto de Lei Complementar 04 à Lei que dispõe sobre a Reformulação do Código de Posturas do Município. Ele propõe que o horário de funcionamento das farmácias e drogarias seja das 7h às 22h de segunda à sábado.
O projeto ainda prevê que serviço de plantão também se torne obrigatório nos horários: Sábado das 22h até 7h de segunda-feira; Em dias úteis das 22h até as 7h do dia seguinte; e aos Feriados das 22h do dia anterior até as 7h do dia posterior, desde que atendidas às exigências da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia. O objetivo é oferecer mais pontos em funcionamento e consequentemente maior acesso à população.
À pedido do vereador Eliseu Diniz, o projeto foi incluso na ordem do dia, sendo formada uma Comissão Especial para análise, composta pelos vereadores Airton Callai, Adenilson Pereira e Ana Kothrade. Porém na discussão o vereador Carlos Girotto apresentou uma emenda ao Projeto, prevendo a possibilidade das farmácias funcionarem 24 horas. Não havendo consenso o vereador Airton Callai pediu vista ao Projeto, para fazer melhor análise e posteriormente encaminhar para votação.
O vereador Pedro Fernandes de Gois apresentou duas indicações de caráter social. Na primeira, o vereador apresenta a necessidade de instituir a Tarifa Social de Água no município, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água à famílias de baixa renda e entidades sem fins lucrativos. Na segunda indicação, Pedro Gois indica a necessidade de subsidiar materiais de construção, como projeto "Minha Vez", já executado em Lucas do Rio Verde, ou intervir junto ao Governo do Estado, em especial a Secretaria de Infraestrutura (SINFRA). Com objetivo de buscar atender as famílias da região do Recanto dos Macucos com moradias que serão alocadas para loteamento a ser designado.
A vereadora Ana Chupel Kothrade solicitou, através da indicação de N. 45, a instalação de um poste de eletricidade, de preferência com quatro lâmpadas, no bicicletário da Escola Municipal Eça de Queirós. De acordo com a parlamentar, essa é uma reivindicação de pais e professores, com a finalidade de evitar roubos e oferecer maior segurança aos alunos.
O Projeto de Lei N.15 no qual estende a Revisão Geral Anual à Câmara dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários foi aprovado pelos parlamentares em primeira e única votação. A reposição salarial será a mesma concedida aos servidores do executivo, que é de 7,5%, em que 5% entra em vigor a partir deste mês, Junho/2011 e 2,5% em janeiro/2012.
De autoria do vereador Airton Callai, e subscrita pelos demais vereadores foi aprovado por unanimidade a Moção de Aplausos à Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Tecnologias de Safras 2011 (ENTECS). Para os vereadores, a equipe formada pela Fundação Rio Verde, Aprosoja e Cearpa, é merecedora da homenagem porque não mediu esforços no desempenho de suas funções, demonstrando assim grande competência e profissionalismo na realização do evento.
A casa de Leis também recebeu o relatório com documentos comprobatórios quanto à aplicação do Fundeb e foi encaminhado à Comissão de Finanças e Educação. A mesma deverá prestar contas na próxima sessão, que será realizada no dia 20 de junho. A origem do relatório foi solicitada para averiguar falhas na aplicação desse recurso federal, levantada em sessão ordinária de N. 13 pelo vereador Márcio Albieri.