As mudanças na lei 157, do Governo do Estado, ao implantar o coeficiente social para distribuição do bolo do ICMs (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços), e que definiu novos índices de repasses do imposto para os municípios, também trará prejuízos para Lucas do Rio Verde. Os cálculos do secretário municipal de Finanças, Jorge Andreta, apontam para uma perda de R$ 1 milhão este ano.
“Perderemos 7,46% da receita do repasse do ICMs em relação ao montante que recebemos em 2004”, disse, em entrevista ao Só Notícias. Este dinheiro daria para construir uma escola padrão com 20 salas de aulas e piscina ou 58 mil metros quadrados de asfalto. “O orçamento de Lucas do Rio Verde para 2005 não está superestimado. Sempre tivemos superávit e este ano certamente o superávit deverá ser menor devido a esta queda no repasse do ICMs”, afirmou o secretário.
Lucas do Rio Verde não foi convidado pela AMM -Associação Mato-grossense dos Municípios- e governo para participar das discussões para definições dos novos percentuais para cada município. “Ano passado nós entramos na Justiça porque a lei era incostituticonal por ter vigorada no mesmo ano de que foi aprovada. Agora é diferente. A lei 157 está legal e temos que cumpri-la”, acrescentou o secretário.
A saída, segundo Jorge Andreta, para tentar ‘recuperar’ o mesmo montante repassado ano passado, por exemplo, será intensificar a fiscalização sobre o setor agrícola e comercial, dentre outros, para combater a evasão fiscal. Intensificando a fiscalização poderemos aumentar nosso valor agregado e nosso índice de participação voltar ao mesmo patamar de 2004. É possível atingir este percentual este ano e ano que vem voltarmos a ter os mesmos repasses”, prevê o secretário.
O valor agregado de Lucas do Rio Verde hoje é de R$ 512 milhões e a meta é chegar aos R$ 600 milhões anuais, patamar que já foi alcançado ano passado.
Nova Mutum, conforme Só Notícias informou ontem, terá um prejuízo de R$ 2 milhões com as mudanças no índice de repasse do ICMs.