A câmara aprovou, há poucos dias, em sessão extraordinária, com descrição e sem dar publicidade ao assunto, o projeto de lei 19, criando uma “ajuda de custo” para os 9 vereadores. Cada um deve receber mais R$ 2,7 mil mensais de verba indenizatória para bancar despesas com combustível, aquisição de material de expediente, assinaturas de publicações, acesso à internet, telefone móvel e outras. A “ajuda” que os vereadores ganharão representam mais R$ 24, 8 mil de gastos mensais. Anualmente, serão R$ 340 mil. Atualmente, o salário mensal de cada vereador é de R$ 2,7 mil e a verba indenizatória aumenta em 100% o valor destinado para cada vereador. Não foi confirmado se a câmara vai manter o extinguir as diárias.
Cada vereador definirá quanto gastará por mês. Falta esclarecer no caso de haver sobras no repasse se o valor deve ficar com o parlamentar. O projeto prevê que “contribuição em espécie ao desempenho externo da atividade parlamentar de fiscalização dos atos da administração pública municipal e interação direta com a população dentro da área territorial do município, afim de auscultar as suas reivindicações, para futuras providências legislativas”. De autoria dos 9 vereadores, a ajuda de custo “não será computada para efeitos dos limites constitucionais remuneratórios, não consistindo também valor de aplicação para base de cálculo de gasto com pessoal, sendo atribuída aos parlamentares como receita não tributária para efeitos de imposto de renda”.
Os vereadores também explicam que o Tribunal de Contas do Estado prevê a possibilidade da instituição, por lei, de Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar para interação direta com a população dentro da área territorial do município.
O presidente da câmara, Marcio Albieri, concedeu entrevista coletiva, agora há pouco, detalhando o projeto e criticando de “irresponsáveis” alguns meios comunicação que divulgaram “informações distorcidas”, que o salário dos vereadores aumentaria 120%. “Hoje o vereador em Lucas ganha, líquido, com os descontos R$ 2,3 mil. Esta verba vem para regulamentar as despesas dos vereadores. Tudo será às claras, os gastos devem ser comprovados com notas fiscais e serão publicados no site da câmara”, defendeu Albieri. “Esta verba dará suporte para os vereadores desempenharem melhor suas funções. É preciso ficar claro que não é aumento salarial. A cidade cresceu muito, os vereadores têm inúmeros problemas para buscar soluções”, acrescentou. O presidente negou que tenha sido feita sessão extraordinária às escondidas para aprovar a verba indenizatória. “Foi anunciada na sessão ordinária anterior que a câmara faria sessão extraordinária, às 14h. E a câmara estava de portas abertas !”, concluiu.
(Atualizada às 11:24h)