O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Flori Binotti, declarou, ao Só Notícias, que está surpreso com a reprovação do projeto de lei enviado à câmara para criar a verba indenizatória para ele, vice-prefeito, secretários e diretores de autarquias. Ao todo, 17 pessoas receberiam R$ 6 mil mensais cada. “Vou conversar com o jurídico para ver o que pode ser feito em relação a esse assunto. Mas não sei se vou insistir, mas fica uma situação difícil tendo em vista que vários municípios tem a verba indenizatória. Eu lamento porque acho que era uma coisa justa para os secretários”.
“Um secretário para trabalhar aqui em Lucas ganha R$ 10,6 mil, e precisa usa o carro dele, celular, não tem hora para trabalhar, está sempre a disposição e não ganha hora extra. Para você encontrar bons profissionais para trabalhar, ser secretários não é facil. O salário está defasado em relação aos municípios vizinhos, como Nova Mutum, onde secretário ganha entre R$ 15 a R$ 16 mil por mês e ainda tem verba indenizatória. Além do mais, existe verba indenizatória na própria câmara. Então, lamento muito que o legislativo não tenha tido essa compreensão de aprovar essa verba indenizatória”, afirmou o prefeito.
Binotti disse ainda que os apontamentos feitos pela comissão para recusar a proposta de criação da verba indenizatória não condizem com a realidade. “Eles (vereadores) alegam que com a reforma administrativa seriam contratados mais 122 servidores, mas isso é só uma possibilidade. Na realidade serão contratados mais cinco ou seis pessoas. Nessa reforma foram criadas as secretaria de Segurança Pública e de Cultura. Também existiam três secretarias que estavam aglomeradas em apenas uma. Então, foi desmembrada para que a Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento ficassem separadas. Legalmente se cria possibilidades de cargos, mas na prática não vamos fazer as contratações e os vereadores sabiam disso”.
Segundo o projeto do executivo, a verba de indenizatória seria uma forma compensatória por deixarem de receber diárias, adiantamentos, passagens e ajuda de transporte, dentre outras despesas. O projeto previa que, para as viagens fora do Estado, a prefeitura custeará as despesas de transporte e hospedagem. Não seria paga a verba indenizatória durante período de férias, licença maternidade ou afastamento do cargo. Qualquer valor recebido indevidamente deveria ser restituído para a prefeitura.
O projeto foi lido na sessão da câmara na segunda-feira e não chegou a ser votado porque recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que determinou o arquivamento. O vereador Jaime Floriano, membro da comissão, explicou que a medida "oneraria demais a prefeitura, que também está trabalhando em cima da reforma administrativa, que geraria 128 cargos a mais. Então iria sobrecarregar o orçamento do executivo”, declarou. O vereador disse ainda que o Tribunal Contas Estadual também reprovou o pedido. “Nós enviamos o ofício para o TCE, que literalmente reprovou. Se eles aprovarem isso (projeto de lei), vai ser improbidade administrativa do executivo”.
Os vereadores de Lucas do Rio Verde têm verba indenizatória, desde 2013. Cada um recebe R$ 5 mil. Eles não são obrigados a comprovar os gastos por meio de nota fiscal. A assessoria informou ao Só Notícias que a atual legislatura está "estudando uma alteração na lei para que os vereadores apresentem relatório de gastos". Não foi informado quando isso deve ocorrer.