Lucas do Rio Verde abriu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.
O Refis segue até o dia 30 de dezembro. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto. Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a secretaria de Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
