O prefeito Miguel Vaz (Republicanos) encaminhou à câmara o projeto de lei que estima em R$ 1,05 bilhão o orçamento municipal para o exercício financeiro do ano que vem. O montante é 9% maior que o deste ano (R$ 962,6 milhões). A proposta será encaminhada às comissões legislativo durante a sessão ordinária, hoje, e passará por análise antes de ser submetida à votação em plenário.
A receita bruta estimada para o próximo ano é de R$ 1,12 bilhão com deduções de R$ 67,2 milhões, referentes à composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e às isenções tributárias. A receita líquida e as despesas ficam fixadas em cerca de R$ 1,05 bilhão.
A Educação concentra a maior parcela dos recursos previstos com R$ 283,4 milhões. Em seguida, estão setores de Infraestrutura e Obras, com R$ 209,5 milhões, e a secretaria de Saúde, que contará com R$ 192,6 milhões. Para a secretaria de Assistência Social e Habitação, a previsão é R$ 23,2 milhões.
Entre os demais setores, a secretaria de Fazenda terá R$ 9,5 milhões, enquanto a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente contará com R$ 8,9 milhões. Para a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, estão previstos R$ 13,9 milhões, e a secretaria de Governo e Administração terá R$ 23,3 milhões.
A proposta também estabelece R$ 20,8 milhões para a secretaria de Esporte e Lazer, R$ 13,8 milhões para Cultura e Turismo e R$ 34,2 milhões para Segurança Pública. O Gabinete do prefeito terá orçamento de R$ 7,5 milhões. Já os encargos gerais do município somam R$ 31,6 milhões, enquanto as operações especiais terão R$ 10 mil.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) contará com orçamento de R$ 55,9 milhões, enquanto o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (Previlucas) terá R$ 105,4 milhões. Para a câmara municipal, estão previstos R$ 21,6 milhões.
Do orçamento total, R$ 734,2 milhões correspondem ao orçamento fiscal, destinado à manutenção da estrutura administrativa e à execução de serviços, obras e políticas públicas. Outros R$ 321,2 milhões integram o orçamento da seguridade social, que contempla os recursos destinados à saúde, assistência social e previdência dos servidores municipais.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de arrecadação e os limites de despesas da administração municipal anualmente. Após a análise pelas comissões e a tramitação legislativa, a proposta deverá ser votada pelos vereadores, podendo receber emendas antes de seguir para sanção do prefeito.
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