Vereadores aprovaram, hoje de manhã, em sessão extraordinária, o projeto de lei do executivo, que autoriza o município firmar contrato com o Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires, de Sorriso, no valor de R$ 1,5 milhão, que serão repassados ao hospital que atende pacientes de mais de 15 cidades na região e as prefeituras pagam parte da conta.
O projeto prevê que R$ 150,1 mil, referente ao rateio das despesas administrativas do consórcio, sejam pagos em 11 parcelas mensais, sendo a primeira de R$ 25 mil e as outras de R$ 12,5 mil, com vencimentos até o dia 10 de cada mês. O valor de R$ 1,5 milhão referente ao valor estimado para contratação de serviços médicos, bem como os serviços da casa de apoio Santa Maria, seja pago em 11 parcelas mensais sendo a primeira de R$ 260 mil e as demais de R$ 130 mil, também com vencimentos até dia 10.
Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito Luiz Binotti ressaltou que o consórcio realiza os processos de credenciamento das empresas que tenham interesse na prestação de serviços especializados na área de saúde para realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos para atendimento da demanda dos 15 municípios integrantes do Vale do Teles Pires, de forma complementar da cobertura dos serviços prestados pelas redes municipais de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda segundo Binotti, o consórcio vem realizando licitações de forma agrupada para aquisição de medicamentos, materiais médicos e odontológicos, tornando-se importante ferramenta de assistência farmacêutica, um trabalho que tem caráter sistêmico e multidisciplinar e representa atividade de grande impacto financeiro no âmbito do SUS, em razão da crescente demanda por medicamentos.
O prefeito ressalta também que as licitações realizadas de forma agrupada através de consórcio são amplamente recomendadas pelos Tribunais de Contas tendo em vista os benefícios advindos da economia de escala, cujas experiências e iniciativas já colocadas em prática mostram que há uma grande redução nos valores das aquisições. Desde janeiro passado, o consórcio também o recebe e distribui medicamentos através de uma Central de Recebimento e Distribuição já implantada, com o objetivo de solucionar o histórico problema de atrasos nas entregas dos medicamentos pelos fornecedores, e buscar reduzir ainda mais os valores das aquisições, otimizando os já tão escassos recursos municipais.
“A iniciativa das aquisições via consórcio visa implementar estruturas de controles administrativos mais efetivas, visando combater o desperdício, coibir fraudes e desvios, e assegurar a conformidade legal, de modo a promover melhorias no desempenho da gestão e da prestação dos serviços públicos à sociedade" e o "projeto de lei encaminhado é de vital importância para que surta os efeitos legais e garanta à população a continuidade dos serviços ofertados e também a contínua de disponibilidade dos medicamentos e materiais médicos”, conclui o gestor.
(Atualizada às 14h10)