A prefeitura de Lucas do Rio Verde instituiu uma comissão para elaborar o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública e Defesa Social. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Contas, ontem, e prevê a participação de diferentes secretarias municipais, além da possibilidade de colaboração de forças de segurança e representantes da sociedade civil.
A comissão será responsável por coordenar o processo de elaboração do plano, definir a metodologia e o cronograma de trabalho, reunir informações técnicas e consolidar uma proposta com diretrizes, objetivos, programas, projetos, metas e indicadores para a segurança pública no município.
Entre as atribuições da comissão estão a elaboração de um diagnóstico municipal de segurança pública, estudos temáticos, relatórios técnicos e matrizes de problemas e objetivos. O grupo também deverá preparar um plano de comunicação e estratégias de participação social.
Para ouvir a população, poderão ser realizadas audiências e consultas públicas, oficinas temáticas, reuniões comunitárias, questionários eletrônicos e encontros com instituições públicas e privadas. A comissão poderá ainda criar grupos temáticos para aprofundar estudos específicos e solicitar dados, estatísticas e documentos aos órgãos da administração municipal.
O grupo será composto por representantes das secretarias municipais de Segurança Pública; Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade; Educação; Saúde; Assistência Social e Habitação, além da Guarda Civil Municipal. A coordenação ficará sob responsabilidade do secretário municipal de Segurança Pública.
O decreto também prevê a participação, como convidados, de instituições como as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg). Instituições de ensino superior, entidades do setor produtivo e organizações da sociedade civil também poderão contribuir. Ainda conforme o decreto, a comissão permanecerá em atividade até entregar a versão final do plano ao prefeito. A continuidade dos trabalhos para acompanhar a implementação inicial poderá ser autorizada por meio de um novo ato administrativo.
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