A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, e o prefeito Luiz Binotti, assinaram, esta tarde, termo de adesão ao programa Efetividade na Execução Fiscal para implementar a 'desjudicialização' e reduzir o estoque de processos de execução fiscal. Maria Aparecida destacou que o programa também busca "colaborar no sentido de que o município possa recuperar os seus créditos, ou seja, diminuir o passivo que se encontra represado nesses processos”, explanou. A desembargadora corregedora mostrou a ideia de criar uma vara especializada em execução fiscal. “Tendo uma vara com competência especializada ou única para as ações de execução fiscal facilita não só para o próprio município, mas principalmente para o devedor, porque ele vai tratar daquela matéria especifica, e nós vamos hoje conversar com os nossos colegas aqui, e vamos a possibilidade então de estabelecer uma única vara com competência na execução fiscal”, relatou.
O juiz da Comarca de Lucas do Rio Verde, Cassio Furin, disse que o projeto é um esforço para aumentar a arrecadação do município e evitar que as pessoas tenham o crédito restrito. “Faremos um trabalho concentrado nas execuções fiscais para possibilitar o pagamento daqueles que tem pendências junto ao município para evitar o ajuizamento de processos”, declarou. Não foi confirmada a quantidade de ações ajuizadas em Lucas e o montante financeiro cobrado.
O secretário municipal de Finanças, Giovanni Silva, detalhou que "o projeto beneficia em relação à dívida ativa que nós temos hoje, temos alguns processos ajuizados, e é muito interessante essa parceria. Se nós conseguirmos resolver isso de forma administrativa e evitarmos gerar execuções fiscais é um custo a menos para o município”, informou. O prefeito Luiz Binotti também enalteceu avaliou que "essa parceria vai nos auxiliar a evitar algumas judicializações e resolver de forma mais rápida os processos financeiros”.
A informação é da assessoria da prefeitura.
