Na 38ª sessão ordinária ocorrida na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, oito projetos foram encaminhados as comissões permanentes, três eram de autoria do Legislativo. O projeto de lei 46/2009 em seu contexto citou o acesso gratuito em eventos sócio-culturais a pessoas portadoras de necessidades especiais. De acordo com o autor, vereador Pedro Góis (PPS) a finalidade é assegurar a esse público o acesso gratuito a esses eventos em locais públicos ou privados do município. Na proposta de emenda a Lei Orgânica 01, de autoria do Legislativo, a proposta teve por objetivo dar agilidade no processo de convocação de suplente de vereador, caso surja vaga com a saída do titular. “Queremos que o suplente assuma imediatamente o posto evitando assim que a Câmara fique com um número reduzido de vereador em virtude de licença, por isso apresentamos a proposta”, defenderam os vereadores.
No projeto de resolução 27/2009 de autoria da mesa diretora, a proposta foi de alterar e acrescentar dispositivos da Resolução 96/2006 do Regimento Interno da Casa, onde compete a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. O objetivo é instituir uma Comissão específica para análise de projetos voltados ao meio ambiente, políticas agrícolas e outras voltadas a sustentabilidade ambiental.
Das indicações apresentadas todas foram da Câmara Mirim, Ruan Carlos de Lima Mattos, vereador mirim, propôs a implantação do “A Hora do Cinema” no município. A proposta é que esse trabalho seja feito a cada dois domingos de cada mês e a entrada seria apenas 1 kg de alimento não perecível que será doado para famílias carentes do município. As outras três indicações foi do vereador mirim Caio Felipe Cristaldo, que expõe a necessidade de instalação de bebedouros nas praças que receberem ATI (Academia da Terceira Idade), no Lago Ernani José Machado e na Avenida Ângelo Antônio Dall”Alba e no calçadão da Avenida Amazonas.
Em outra indicação Caio solicitou a criação do “Festival de Música: Mostra de Talentos” no município, para que os artistas locais sejam reconhecidos e valorizados. Na última indicação ele ainda solicitou ao Prefeito a construção de banheiros públicos nas praças da cidade.
Na ordem do dia três projetos foram aprovados, três tiveram parecer contrário da comissão e foi determinado o arquivamento e dois projetos tiveram pedido de vista para melhor análise.
Dos projetos aprovados temos o de nº. 59 do Executivo que trata do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, que institui Programa de Aparelhamento e Modernização do Sistema de Transporte Coletivo do município. Ou seja, o mesmo destina a atender a necessidade de transporte da população, garantindo o conforto e a agilidade no tráfego com poltronas reclináveis, ar condicionado, etc.
O substitutivo ao projeto de Resolução nº. 26/2009 foi aprovado em primeira votação nominal, trata da posse imediata do suplente, caso já tenha sido empossado uma vez, no caso de licença do titular da cadeira, o substitutivo ainda necessita de segunda votação para vigorar.
Os projetos de nº. 02, 37 e 43/2009 receberam parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O primeiro tratava da concessão de 50% de desconto do valor cobrado para ingressos em estabelecimentos, espetáculos teatrais, shows musicais, feiras, cinemas, eventos esportivos ou casas de diversão para professores da Rede Municipal, Estadual e Particular de Ensino. O segundo projeto tratava da alteração na Lei nº. 1472/2007 sobre a Gestão Democrática de Ensino Público Municipal, onde o intuito maior era proporcionar escola com ensino de qualidade aos alunos.
E por fim o projeto do vereador Fernando Pael (PT), que sugeria a criação do Programa de Saúde Vocal para os professores da Rede Municipal de Ensino, também recebeu parecer contrário da comissão e foi determinado o arquivamento do mesmo.
“Quando a comissão é desfavorável a alguns projetos é pelo simples fatos de termos imposições legais a ele, nos vereadores temos vontade e garra para executá-lo, no entanto, a Legislação Federal não permite, então fica a sugestão a cargo do Executivo para analisá-lo e somente depois volta ao Legislativo para sua aprovação ou reprovação”, disse o primeiro secretário e vereador Eliseu Sávio Diniz (PSB).
Os projetos do Executivo de nº. 84/2009 que cria o Fundo Municipal de Segurança e Trânsito do município e o de nº. 87/2009 que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a doar o bem móvel ao Governo do Estado, Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública, Comando de Bombeiros Militar do Interior – 13ª CIBM “João Alfaro Duarte” do município um aparelho de ar condicionado 12.00 BTU”s, modelo split, receberam pedido de vista para melhor análise.
E por fim, duas moções de aplausos foram aprovadas por unanimidade ambas de autoria do vereador Márcio Albieri (PPS) e subscrita por todos os vereadores. A moção nº. 30/2009 será concedida a aluna Mariana Generoso Bampa, por vencer a seletiva estadual do concurso soletrando, aos seus pais Débora Alves Generoso Bampa e Almir Bampa, a sua professora de língua portuguesa Elizabete Steffen, ao diretor da Escola Municipal Olavo Bilac Alexandre Lomba de Oliveira e aos coordenadores Luzinaldo Pedro Celestino, Sandra Maria Trombetta Pedraça e Maria Flávia Kozera, pelo apoio e empenho na participação do concurso.
A moção nº. 31/2009 será concedida a Fundação Cargil ao gerente da filial de Lucas do Rio Verde Carlos Klomfass e ao coordenador dos Programas “Fura-Bolo” e “De Grão em Grão” Marco Aurélio Albieri. O Programa foi implantado em 2004 e tem como objetivo transmitir conceitos sobre a agricultura familiar e segurança alimentar.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 7 de dezembro às 19h no Palácio do Cidadão.